Os vereadores estiveram reunidos ontem (9) para realizar a 4ª Sessão Ordinária, no Plenário Municipal Vereadora Ângela Ticiana Rotille Coelho. Na oportunidade foram encaminhados para a Comissão Geral de Pareceres 5 Projetos de Lei, todos de autoria do Poder Executivo Municipal e dentro do prazo regimental a comissão dará seu parecer. Em seguida, foram discutidos, votados e aprovados três Projetos de Lei e duas indicações.

A primeira matéria votada foi o Projeto de Lei Nº002/2026 de autoria da Mesa Diretora que: “Dispõe sobre a instituição do décimo terceiro subsídio para o Prefeito, Vice - Prefeito e Vereadores do Município de Santa Carmem - MT, e dá outras providências”. 

A matéria foi aprovada por 6 votos favoráveis, sendo dos vereadores Marcos Jonathas Alves da Silva (PL), Diorgene Souza Araujo (PT), Clayton Klebson da Silva (União), Ruy Carlos Mannrick (PL), Paulo Roberto Weber (União) e Ana Paula Soares de Araújo (União). Foram contrários ao projeto os vereadores Marlene Pereira Alexandre (PL) e Wandergleyson Luiz França de Carvalho (PL).

Em seguida foi discutido o Projeto de Lei Nº003/2026 também proposto pela Mesa Diretora, que volta para a pauta após pedido de vista do vereador Clayton. A matéria: “Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal Nº 0906/2022 para dispor sobre a percepção de diárias e estabelecer limites mensais aos parlamentares”.

O projeto trata de diárias que agora poderão ser pagas para os parlamentares que irão para a Cuiabá-MT em busca de recursos e emendas. Faz-se necessário o projeto devido ao alto custo dessas viagens que são indispensáveis e antes eram custeadas pelos próprios com a verba indenizatória. O projeto também traz um teto quantitativo de duas diárias mensais para vereadores e 4 para o presidente.

Logo após esteve em pauta o Projeto de Lei Nº001/2026 do vereador Ruy, o qual tem por Súmula: “Ementa: Altera o art. 36 e o seus parágrafos, da Lei nº 52/1995 - Código de Posturas do Município de Santa Carmem - e dá outras providências”.

A matéria trata sobre a limpeza de terrenos urbanos e rurais, responsabilizando os proprietários e adotando penalidades gradativas, visando incentivar a regularização voluntária. Ao mesmo tempo em que confere ao Município instrumentos eficazes para atuação quando a negligência persiste.

A Indicação Nº011/2026 do vereador Ruy foi discutida em seguida, nela o vereador indica ao Prefeito Municipal, Pablo Liberal Bortolas, a criação de uma Casa de Abrigo/Apoio Temporário, para atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade emergencial e pacientes em tratamento de saúde vindos do interior na cidade.

Os vereadores Sulferino e Marcos apresentaram a Indicação Nº012/2026 na qual indicam ao Deputado Estadual, Dilmar Dal Bosco, a necessidade de destinação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 500 mil, que serão destinados a Secretaria Municipal de Esportes, para reforma e ampliação de sua estrutura física e para a aquisição de mobiliário e equipamentos esportivos modernos, necessários para o suporte às escolinhas, campeonatos locais e eventos de integração comunitária.

Todas as matérias foram aprovadas. Você poderá acompanhar a 4ª Sessão Ordinária na íntegra em nosso canal no Youtube. Assim como as demais sessões realizadas.

A 5ª Sessão Ordinária está prevista para acontecer na próxima segunda-feira (16), às 8 horas. Você poderá acompanhar através da transmissão ao vivo em nosso canal do Youtube ou diretamente no Plenário Municipal.