Os vereadores estiveram reunidos na última segunda-feira (16) para realizar a 5ª Sessão Ordinária, no Plenário Municipal Vereadora Ângela Ticiana Rotille Coelho. Na oportunidade a Comissão Geral de Pareceres recebeu um Projeto de Lei para análise e dentro do prazo regimental dará seu parecer. Em pauta esteve um Projeto de Lei e 5 indicações, confira a segui o resumo das matérias que foram discutidas, votadas e aprovadas.

Projeto de Lei Nº003/2026 de autoria do Poder Executivo Municipal no qual “Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais 01038/2025 (PPA 2026/2029), 01039/2025 (LDO/2026), e 01050/2025 (LOA /2026) e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 (Seis milhões de reais) no orçamento 2026, e dá outras providências.

Indicação Nº013/2026 vereadora autora Ana Paula Soares de Araújo (União) na qual: “Indica ao Prefeito Municipal, Pablo Liberal Bortolas, a Instalação de lousas digitais e implantação de armários individuais com chave para os alunos, nas unidades de Ensino Fundamental e Educação Infantil da Rede Municipal de Santa Carmem-MT”.

Em seguida foi votada a Indicação Nº014/2026 dos vereadores Diorgene Souza Araujo (PT) e Ana Paula, na qual eles: “Indicam ao Prefeito Municipal, Pablo Liberal Bortolas, a adoção das providências administrativas e legislativas necessárias para o fiel cumprimento da Lei Federal Nº 15.326/2026, que reconhece a Educação Infantil como magistério, assegurando o enquadramento dos profissionais no piso salarial nacional e nos planos de carreira do magistério público”.

Os vereadores Marcos Jonathas Alves (PL) e Sulferino Junior Alves de Carvalho (PL) apresentaram a Indicação Nº015/2026 na qual: “Indicam ao Prefeito Municipal, Pablo Liberal Bortolas, que intervenha e realize a devida articulação política junto à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso (SEAF-MT), objetivando a celebração de convênio ou termo de fomento para a aquisição de 01 (um) Caminhão Baú 3/4 equipado com sistema de refrigeração, destinado a atender as necessidades logísticas e produtivas do Projeto Casulo”.

O vereador Wandergleyson Luiz França de Carvalho (PL) apresentou a Indicação Nº016/2026 na qual ele: “Indica ao Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco, a necessidade de destinação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 300 mil reais, destinado a Secretaria Municipal de Obras do município de Santa Carmem – MT para aquisição de cascalho e material de base para manutenção e melhorias nas Estradas vicinais”.

Em seguida o vereador Wandergleyson e a Vereadora Marlene Pereira Alexandre (PL) apresentaram a Indicação Nº017/2026 na qual: “Indicam ao Prefeito Municipal, Pablo Liberal Bortolas, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a necessidade de elaboração de projeto e execução de obra para a construção de uma cobertura moderna, em estrutura metálica ou material similar de alta durabilidade, como extensão do palco central da Praça Emílio Malinski, para tender as demandas do eventos realizados no local na época das chuvas”.

O vereador Wandergleyson também apresentou a Indicação Nº018/2026 na qual: “Indica ao Deputado Federal, Fabio Garcia, a necessidade de destinação de recurso financeiro, via emenda parlamentar, no valor de R$ 200 mil reais, visando a aquisição de uma Picape (veículo utilitário leve) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras do município de Santa Carmem – MT”.

Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores. Você poderá acompanhar a 5ª Sessão Ordinária na íntegra em nosso canal no Youtube, assim como as demais já realizadas.

A 6ª Sessão Ordinária está prevista para acontecer na próxima segunda-feira (23), às 08 horas. Você poderá acompanhar através da transmissão ao vivo no Youtube, ou diretamente em nosso Plenário.