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Data Encaminhamento: 22/09/2025
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Título: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO FREI MIGUEL BOTTACIN DE APOIO AO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO FREI MIGUEL BOTTACIN DE APOIO AO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data Encaminhamento: 22/09/2025
Data Votação: 30/11/-0001
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Título: Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com garantia da União, e dá outras providências
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com garantia da União, e dá outras providências
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Data Encaminhamento: 22/09/2025
Data Votação: 30/11/-0001
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Título: Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA de Santa Carmem/MT e dá outras providências.
Descrição: Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA de Santa Carmem/MT e dá outras providências.
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Data Encaminhamento: 01/09/2025
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Título: ALTERA A LEI Nº 0885, DE 23 DE MARÇO DE 2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
Descrição: ALTERA A LEI Nº 0885, DE 23 DE MARÇO DE 2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ...
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Data Encaminhamento: 25/08/2025
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Título: Dispõe sobre a Reestruturação do Fundo Municipal de Saúde do Município de Santa Carmem/MT e dá outras Providencias.
Descrição: Dispõe sobre a Reestruturação do Fundo Municipal de Saúde do Município de Santa Carmem/MT e dá outras Providencias.
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Data Encaminhamento: 25/08/2025
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Título: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA RURAL DO MUNICIPIO.
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA RURAL DO MUNICIPIO.
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Data Encaminhamento: 04/08/2025
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Título: Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento em parcela única, no ano de 2025, dos valores relativos a um terço de férias aos Professores efetivos da rede Municipal que gozarem férias no mês de julho de cada ano, com efeitos retroativos aos últimos c
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento em parcela única, no ano de 2025, dos valores relativos a um terço de férias aos Professores efetivos da rede Municipal que gozar...
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Data Encaminhamento: 04/08/2025
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Título: Autoriza alienação de bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, constantes de veículos, bens inservíveis e/ou obsoletos.
Descrição: Autoriza alienação de bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, constantes de veículos, bens inservíveis e/ou obsoletos.
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Data Encaminhamento: 21/07/2025
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Título: CRIA A CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
Descrição: "CRIA A CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, DESTINADA A ORGANIZAR O FUNCIONAMENTO E PROMOVER A DIVULGAÇÃO E ATUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS E SEUS RESPECTIVOS ...
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Data Encaminhamento: 21/07/2025
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Título: AUTORIZA A AQUISIÇÃO ONEROSA DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: AUTORIZA A AQUISIÇÃO ONEROSA DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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