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Nº: RESOLUÇÃO Nº009/2023
Data: 12/12/2023
Categoria: ADMINISTRATIVO
Subcategoria: TRABALHOS LEGISLATIVO
Título: CALENDÁRIO LEGISLATIVO PARA O ANO 2024.
Descrição: FIXA O CALENDÁRIO LEGISLATIVO PARA O ANO 2024.
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Nº: RESOLUÇÃO Nº007/2023
Data: 12/12/2023
Categoria: ADMINISTRATIVO
Subcategoria: ATO REGULAMENTAR
Título: Regulamenta a celebração de contratos
Descrição: Regulamenta a celebração de contratos e termos aditivos na forma eletrônica, no âmbito da Lei Federal nº 14.133/2021.
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Nº: RESOLUÇÃO Nº006/2023
Data: 12/12/2023
Categoria: ADMINISTRATIVO
Subcategoria: ATO REGULAMENTAR
Título: Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo
Descrição: Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santa Carmem.
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Nº: RESOLUÇÃO Nº005/2023
Data: 23/11/2023
Categoria: ADMINISTRATIVO
Subcategoria: ATO REGULAMENTAR
Título: Regulamenta o Sistema de Registro de Preços
Descrição: Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Santa Carmem, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021.
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Nº: RESOLUÇÃO Nº002/2023
Data: 23/11/2023
Categoria: ADMINISTRATIVO
Subcategoria: ATO REGULAMENTAR
Título: procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa
Descrição: Dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de ser...
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Nº: RESOLUÇÃO Nº 008/2023
Data: 12/12/2023
Categoria: ADMINISTRATIVO
Subcategoria: ATO REGULAMENTAR
Título: Dispõe sobre a gestão e fiscalização de contratos
Descrição: Dispõe sobre a gestão e fiscalização de contratos para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Leg...
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Nº: RESOLUÇÃO Nº 004/2023
Data: 23/11/2023
Categoria: ADMINISTRATIVO
Subcategoria: ATO REGULAMENTAR
Título: Regulamenta as funções do agente de contratação
Descrição: Regulamenta as funções do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, suas atribuições e funcionamento, a fis...
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Nº: RESOLUÇÃO Nº 003/2023
Data: 23/11/2023
Categoria: ADMINISTRATIVO
Subcategoria: ATO REGULAMENTAR
Título: dispensa de Parecer Jurídico nas compras e serviços
Descrição: Regulamenta a dispensa de Parecer Jurídico nas compras e serviços de pequeno valor, baixa complexidade ou entrega imediata do bem, no âmbito da Câmara de Vereadores do Munic&...
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Nº: RESOLUÇÃO Nº 001/2023
Data: 23/11/2023
Categoria: ADMINISTRATIVO
Subcategoria: ATO REGULAMENTAR
Título: Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133
Descrição: Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual no âmbito da Câmara de Veread...
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