Foi realizada ontem (17) a 26ª Sessão Ordinária no Plenário Municipal Vereadora Ângela Ticiana Rotille Coelho. Não esteve presente o vereador Marcos Jonathas Alves da Silva (PL). Na oportunidade foi encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres um Projeto de Lei Nº028/2026 do Poder Executivo Municipal. Na pauta do dia esteve em discussão e votação três Projetos de Lei e duas Indicações, confira o resumo das matérias discutidas:
Projeto de Lei Nº025/2026 do Poder Executivo, o qual tem por súmula: “Cria a Comissão Disciplinar de Eventos Esportivos no âmbito do Município de Santa Carmem/MT e dá outras providências”.

A Comissão terá finalidade de analisar, processar e julgar infrações disciplinares ocorridas em eventos esportivos promovidos, organizados ou apoiados pelo Poder Público Municipal. Será composta por 5 membros titulares e cinco suplentes, nomeados pelo Prefeito Municipal, com mandato de dois anos.

A matéria foi aprovada por unanimidade.

Em seguida foi debatido, votado e reprovado por unanimidade pelos vereadores o Projeto de Lei Nº027/2026 de autoria do Poder Executivo, o qual tem por súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Concessão de uso do Ginásio de Esportes Enio Pipino e Complexo Esportivo do seu entorno e dá outras providências”.

A matéria autoriza o Executivo a celebrar concessão onerosa do uso do Ginásio Municipal e Complexo Esportivo em seu entorno, pelo período de 12 meses, com valor mensal estimado de meio salário mínimo, ou seja R$810,50 reais.

Projeto de Lei Nº011/2026 de autoria dos vereadores Clayton Klebson da Silva (União) e Ana Paula Soares de Araújo (União) no qual: “Cria o ‘Projeto Pomar Urbano’ em áreas públicas do Município de Santa Carmem, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”.

O Projeto incentiva o plantio ou reposição de árvores de espécies frutíferas em áreas públicas do município.

A Matéria foi aprovada por unanimidade.

Indicação Nº055/2026 vereadores autores Diorgene Souza Araujo (PT) e Marlene Pereira Alexandre (PL) no qual : “Indicam ao Prefeito Municipal , Pablo Liberal Bortolas, para que determine ao setor competente da administração municipal a execução de duas importantes melhorias na infraestrutura urbana do nosso município: a abertura do canteiro central da Avenida Santos Dumont, especificamente no cruzamento com a Rua Valdetário Rodrigues e a execução de projeto de arborização no canteiro central da referida avenida, no trecho compreendido entre a Avenida Izidoro Malinski e a Avenida Edmundo Pedro Mayer”.

A indicação foi aprovada pelos vereadores por unanimidade.

Indicação Nº056/2026 também dos vereadores Diorgene e Marlene, no qual: “Indicam ao Prefeito Municipal, Pablo Liberal Bortolas, para que que, através das secretarias competentes, envide esforços para viabilizar a criação e implantação de uma unidade da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) no município de Santa Carmem – MT”.

A Indicação foi aprovada pelos vereadores por unanimidade.

A 26ª Sessão Ordinária está disponível na íntegra em nosso canal do Youtube, assim como as demais já realizadas.

A 27ª Sessão Ordinária está prevista para acontecer na próxima segunda-feira (24), às 08 horas. Você poderá acompanhar através da transmissão ao vivo no canal do Youtube ou diretamente no Plenário Municipal.