Nesta segunda-feira (21) inicia o calendário de Sessões Ordinárias de 2022 da Câmara Municipal de Santa Carmem, porém os vereadores já estiveram reunidos em duas Sessões Extraordinárias, discutindo e aprovando projetos de suma importância para o Município, estes que necessitavam de votação em urgência.

No dia 18 de janeiro foi realizada a primeira Sessão Extraordinária, na oportunidade foram votados e aprovados 5 Projetos de Lei, todos do Poder Executivo Municipal, são eles:

Projeto de Lei Nº 001/2022 – O qual tem por súmula “Autoriza transposição, transferências e remanejamento de Créditos Orçamentários, e da outras providências”.

O Projeto de Lei autoriza a realocação de recursos orçamentários no Orçamento vigente no âmbito da Administração Direta, Administração Indireta e Fundos Especiais, a título de Transposição, Transferências e Remanejamento de Créditos Orçamentários desde que não haja prejuízos à execução orçamentária do projeto/atividade e/ou órgão unidade de origem, conforme percentual previsto no Parágrafo I do artigo 5º da Lei Municipal nº 0859/2021 – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022.

Projeto de Lei Nº 002/2022 – “Dispõe sobre Autorização a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal vigente, lei Nº 859/2021, e dá outras providências.”

O projeto de lei autoriza abertura de crédito para aquisição de uma ambulância equipada para o Centro de Saúde, no valor de R$ 345.200 mil, um veículo para os Serviços de Atenção Básica no valor de R$ 115 mil e um veículo para Secretaria de Administração no valor de R$132 mil.

Projeto de Lei Nº 003/2022 – “Dispõe sobre Autorização a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal vigente, lei Nº 859/2021, e dá outras providências.”

O Projeto de Lei autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 623.495,54 para adequação da Lei Municipal Nº 00859/2021 (LOA /2022), oriundos de Superavit Financeiro apurado no exercício de 2021.

Projeto de Lei Nº 004/2022 – “Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais 00839/2021 (LDO/2022), e 00859/2021 (LOA/2022) e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.585.000,00 (Um milhão quinhentos e oitenta e cinco mil reais) no orçamento 2022, e dá outras providências.”

O valor referente será destinado para a construção de uma nova creche em nossa cidade. As obras estavam previstas para começar em 2024, porém devido a necessidade de novas vagas a administração decidiu iniciar as obras neste ano.

Projeto de Lei Nº 005/2022 – “Dispõe sobre Autorização a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal vigente, lei Nº 859/2021, e dá outras providências.”

O projeto de lei em questão autoriza abertura de crédito para a aquisição de uma mini carregadeira BOBCAT e também de um Veículo tipo VAN para dezesseis passageiros, ambos para utilização da Secretaria e Obras.

A segunda Sessão Extraordinária aconteceu no dia 28 de janeiro, em pauta haviam três Projetos de Lei, todos de autoria do Poder Executivo Municipal. Todos foram discutidos e aprovados pela Casa de Leis, são eles:

Projeto de Lei Nº 006/2022 – “Dispõe sobre Autorização a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal vigente, lei Nº 859/2021, e dá outras providências.”

O Projeto de Lei autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 400 mil, que serão destinados para a construção de calçadas na Avenida do Comércio.

Projeto de Lei Nº 007/2022 – “Dispõe sobre Autorização a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal vigente, lei Nº 859/2021, e dá outras providências.”

O Projeto de Lei autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 600.125,83 em razão de SUPERAVIT FINANCEIRO de recursos do FUNDEB.

Projeto de Lei Nº 008/2022 – “Dispõe sobre Autorização a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal vigente, lei Nº 859/2021, e dá outras providências.”

Este Projeto de Lei autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100 mil reais, que tem por objeto do convênio a Aquisição de Uniformes para os alunos das escolas no Município de Santa Carmem.

Lembramos que você pode acompanhar todas as Sessões na integra que estão disponíveis em nosso canal no youtube, assim você poderá saber mais detalhes dos Projetos aprovados pelos Vereadores.

Hoje (21) teremos a primeira Sessão Ordinária de 2022, que iniciará às 19 horas, no Plenário Municipal Vereadora Ângela T. R. Coelho, será aberta ao publico seguindo os protocolos de segurança contra a Covid-19, ou acompanhe onde quiser através da nossa transmissão ao vivo pelo youtube.