Publicado: 24/02/2022 ás 11:08:00

Na última segunda-feira (21) foi realizada a 1ª Sessão Ordinária do ano de 2022, no Plenário Municipal Vereadora Ângela T. R. Coelho, abrindo o calendário legislativo. Por motivos de saúde não estiveram presentes os vereadores Cabo César Fernandes Ventura (PSD) e  a presidente Ana Paula Soares de Araújo (DEM), sendo assim a sessão foi presidida pelo vice-presidente vereador Sulferino Junior Alves de Carvalho (PSD). Na oportunidade foram encaminhados para a Comissão Geral de Pareceres dois Projetos de Lei do Executivo Municipal.

Foi encaminhado também para a comissão o Projeto de Lei Nº 001/2022 de autoria dos vereadores Marlene Pereira Alexandre (MDB), Jaimésio Luiz Kappes (PSD) e Sulferino Junior Alves de Carvalho, o qual tem por súmula: “Denomina o refeitório da Escola Municipal Selvino Damian Preve na cidade de Santa Carmem de Refeitório Lucia Inês Walker Bohnenberger”. Este que após o parecer da comissão, será colocado em pauta para discussão e votação.

Em seguida foi posto votação a Indicação Nº001/2022 do vereador Ruy Carlos Mannrick (PSDB) no qual “

Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Rodrigo Audrey Frantz, para que na medida do possível seja revisto/alterado o Art. 116 da Lei Complementar 001/2001 de 31 de dezembro de 2001, possibilitando isenção de IPTU de um dos Imóveis a saber no que resida, aos Aposentados, pensionistas e idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que tenha mais de um imóvel e não atinja a renda de 3 salários mínimos na cidade de Santa Carmem -MT”.

“Sabemos que maioria das pessoas aposentados e pensionistas, ganham 1 salário mínimo mensal, e que com isso é quase impossível uma pessoa subsistência de uma pessoa ainda mais idosa que necessita de remédios e tratamentos especiais e muitos passam por dificuldades financeiras, dificuldades estas que se agravam nos pagamentos de impostos tais como IPTU, por isso entendemos que caso não atinja o valor de 3 salários mínimos, podemos isentar o imóvel em que reside, e pagar dos demais”, justificou o vereador. A indicação foi aprovada por unanimidade.

Logo após o grande expediente foi apresentado os líderes de banca para o exercício de 2022, são eles: PSD - Sargento Josiel da Silva Rocha, PSDB – Ruy Carlos Mannrick, PDT – Carlos Eduardo Ribeiro, MDB – Marlene Pereira Alexandre e DEM – Clayton Klebson da Silva. Também foi apresentado a indicação do Prefeito Municipal Rodrigo Audrey Frantz (PSD) para o seu líder na bancada, permanecendo o vereador Jaimésio Luiz Kappes (PSD).

Para acompanhar a sessão na íntegra é só acessar o canal da Câmara Municipal no youtube.

A próxima Sessão Ordinária está marcada o dia 7 de março, já que na próxima segunda-feira (28) é registrado ponto facultativo no munícipio.

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