Foi realizada excepcionalmente na última quarta-feira a 37ª Sessão Ordinária, devido ter sido comemorado na última segunda-feira (28) o dia do Servidor Público, sendo feriado municipal. Na oportunidade não esteve presente o vereador Sargento Josiel da Silva Rocha (PL).

Durante a sessão foram encaminhados para a Comissão Geral de Pareceres dois Projetos de Lei e três Projetos de Leis Complementares, todos do Poder Executivo Municipal.  Já na pauta do dia estiveram em análise e votação um Projeto de Lei, um requerimento e 4 Projetos de Decretos Legislativos. Confira a seguir o resumo das matérias:
Projeto de Lei Nº 014/2024 – Poder Executivo Municipal, o qual tem por súmula: “ALTERA o Artigo 4º, § 1º, § 2º e adição do §3º da Lei Municipal 0864/2021, e dá outras providências”.

Requerimento Nº06/2024 – autor Clayton Klebson da Silva (União), o qual solicita que seja encaminhado o requerimento a Secretária Municipal de Saúde, Fátima Malinski, solicitando informações: “Qual o valor repassado pela União ao município de Santa Carmem, para o incentivo financeiro adicional aos agentes de saúde, também conhecido como IFA, regulamentados através de Lei Federal LEI Nº 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014. Quais as ações o município tem feito com este valor. Qual a porcentagem está sendo repassado aos nossos profissionais na forma de valorização profissional. Qual o motivo que nos holerites dos profissionais de nosso município não consta o piso nacional da categoria”. 

Projeto de Decreto Legislativo Nº04/2024 – Sulferino Junior Alves de Carvalho (PL), o qual tem por súmula: “Concede Título de Cidadão Honorário ao ilustre casal Jaimésio Luiz Kappes e Antonia Katia Pereira Felicio Kappes.”

Projeto de Decreto Legislativo Nº05/2024 - Sulferino Junior Alves de Carvalho (PL), o qual tem por súmula: “Concede Título de Cidadão Carmense ao ilustre casal Moacir Perin e Nelci Perin.”

Projeto de Decreto Legislativo Nº06/2024 – Ruy Carlos Mannrick (PL), o qual tem por súmula: “Concede Título de Cidadão Carmense ao ilustre casal, Valter Luiz Golo e Neiva Maria Grando.”

Projeto de Decreto Legislativo Nº07/2024 – Ana Paula Soares de Araújo (União), o qual tem por súmula: “Concede Título de Cidadão Honorário ao ilustre senhor Ivo Nivaldo Ely.”

Todas as matérias foram aprovadas. A 37ª Sessão Ordinária está disponível na íntegra em nosso canal do Youtube.

A 38ª Sessão Ordinária está prevista para ser realiza na próxima segunda-feira (4), às 19 horas. Você poderá acompanhar através do nosso canal do Youtube, ou diretamente no Plenário Municipal Vereadora Ângela Ticiana Rotille Coelho.