Os vereadores estiveram reunidos ontem (10) para realizar a 36ª Sessão Ordinária no Plenário Municipal Vereadora Ângela Ticiana Rotille Coelho. Na oportunidade os vereadores discutiram, votaram e aprovaram um Projeto de Lei com Emenda Supressiva da Comissão Geral de Pareceres e três Indicações dos vereadores. Confira a seguir o resumo das matérias aprovadas:
Projeto de Lei Nº044/2025 – autor Poder Executivo Municipal, o qual tem por súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em comodato imóvel que especifica e dá outras providências”.

A Comissão Geral de Pareceres exarou parecer favorável ao projeto, com Emenda que suprima-se o termo “ou gratuita” do Art. 3º. Sendo assim, o texto do artigo ficará: “A comodatária poderá ceder às instalações a terceiros, no todo ou em parte, de maneira onerosa, em caráter temporário, não excedendo setenta e duas horas de utilização. Parágrafo Único: A cessão descrita no caput é de responsabilidade exclusiva da comodatária, devendo tal autorização ser realizada pela diretoria da mesma, sendo observada as regras de segurança e manutenção do empreendimento e/ou evento”.

O Projeto de Lei com a Emenda Supressiva foi aprovado pelos vereadores.

Indicação Nº078/2025 – vereador autor Ruy Carlos Mannrick (PL) – na qual “indica ao Prefeito Municipal, Pablo Liberal Bortolas, para que sejam tomadas as medidas necessárias para a abertura e pavimentação da Avenida Arão Avelino Pereira no trecho compreendido entre a Avenida do Comércio e a Rua Melo Palheta, na cidade de Santa Carmem-MT”.

Indicação Nº079/2025 – de autoria de todos os vereadores, na qual “indicam ao Senador da República, José Lacerda, para que destine recursos financeiros através de Emenda Parlamentar para a construção de 25 unidades habitacionais no município de Santa Carmem, no Estado de Mato Grosso, por meio do Programa ‘Minha Casa Minha Vida’”.

Indicação Nº080/2025 – de autoria de todos os vereadores, na qual “indicam ao Senador da República e Ministro da Agricultura e Pecuária, Senhor Carlos Fávaro para que viabilize recursos financeiros através de Emenda Paramentar, destinado a aquisição de um 2 (dois), Caminhões Caçamba, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos na Cidade e Município de Santa Carmem-MT”.

A 36ª Sessão Ordinária está disponível na íntegra em nosso canal do Youtube, assim como as demais já realizadas.

A 37ª Sessão Ordinária está prevista para acontecer na próxima segunda-feira (17), às 19 horas. Você poderá acompanhar através da transmissão ao vivo em nosso canal do Youtube, ou diretamente no Plenário Municipal.