Ontem (24) foi realizada a 2ª Sessão Ordinária no Plenário Municipal Vereadora Ângela Ticiana Rotille Coelho. Na oportunidade foi encaminhado para Comissão Geral de Pareceres um Projeto de Lei de autoria do Vereador Ruy Carlos Mannrick. Na pauta do dia os vereadores discutiram e votaram 7 Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal e um Projeto de Lei de autoria da mesa diretora.

Projeto de Lei Nº002/2025 – de autoria do Vereador Ruy Carlos Mannrick. O qual tem por súmula: “Dispõe sobre a regulamentação de isenção tarifária pelo fornecimento de água e coleta de esgoto às entidades que especifica e dá outras providências”.

A Comissão Geral de Pareceres decidiu em comum acordo, exarar parecer favorável aos 8 Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal:

Projeto de Lei Nº001/2025 –o qual tem por Súmula: “Autoriza a doação de imóveis urbanos pelo município de Santa Carmem e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº002/2025 –o qual tem por Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração ou fomento com entidade que promova o transporte escolar universitário dos alunos do município de Santa Carmem e dá outras providências”.

Projeto de lei nº003/2025 –o qual tem por Súmula: “Altera o artigo 4º, § 1º, da Lei Municipal 0864/2021, e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº004/2025 –o qual tem por Súmula: “Amplia o número de vagas para o cargo de Apoio Educacional e Nutrição, Professor de Educação Infantil-creche e Recepcionista, no município de Santa Carmem e dá outras providencias”.

Projeto de Lei nº005/2025 –o qual tem por Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Carmem a firmar Convênio com o Centro Social Menino Jesus de Sinop”.

Projeto de Lei nº006/2025 –o qual tem por Súmula: “Autoriza celebração de termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sinop/MT”.

Projeto de Lei nº007/2025 – o qual tem por Súmula: “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Santa Carmem, revoga a lei anterior e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº008/2025 – o qual tem por Súmula: “Altera os artigos 1º e 7º da Lei Municipal nº 0906/2022 de 1 de agosto de 2022, que dispõe sobre a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar durante os 12 meses do ano e dá ou providências”.

A 2ª Sessão Ordinária está disponível na integra em nosso canal do Youtube.

A 3ª Sessão Ordinária está marcada para a próxima segunda-feira (10), às 19 horas. Você poderá acompanhar através da transmissão ao vivo em nosso canal do Youtube ou diretamente no Plenário Municipal.