Os vereadores estiveram reunidos na segunda-feira, 11 de março, para realizar a 4ª Sessão Ordinária de 2024 e no dia 18 de março aconteceu a 5ª Sessão Ordinária. Na 4ª Sessão os vereadores discutiram, votaram e aprovaram um Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora e duas indicações. Já na 5ª Sessão Ordinária foi discutida e aprovada por 5 votos favoráveis e três votos contrários. Confira a seguir as matérias que estiveram em pauta:

Projeto de Lei Nº01/2024 – autoria da Mesa Diretora, o qual tem por súmula: “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, o Quadro de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Santa Carmem, Estado de Mato Grosso, regulamenta as atribuições dos Cargos, institui o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências”.

A Estrutura Administrativa da Câmara Municipal é a Lei responsável por organizar, planejar e coordenar as atividades administrativas do órgão, esta lei é composta por diversos setores e departamentos, ou seja, é nela que esta as funções dos servidores  que atuam em áreas como recursos humanos, financeiro, comunicação, informática, Secretária e outros.

Esta Lei serve para garantir o bom funcionamento e a eficiência da Câmara Municipal, auxiliando os vereadores e demais funcionários no desempenho de suas atividades, na gestão dos recursos públicos, na transparência das ações realizadas pelo órgão e no cumprimento das leis e normas vigentes.

Ademais, a estrutura administrativa é responsável por manter a ordem e o controle interno da instituição, assegurando a legalidade e a moralidade dos atos praticados.

Indicação Nº09/2024 – Carlos Eduardo Ribeiro (PDT), Ruy Carlos Mannrick (PSDB) e Marlene Pereira Alexandre (MDB) – “Indicam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Rodrigo Audrey Frantz, com cópia a Secretária Municipal de Assistência Social, Senhora Sangela Bianca Soares Ferreira para que verifique as possibilidades firmar convênios, termos de compromisso, acordos de cooperação, termos de execução descentralizada, ajustes ou outros instrumentos congêneres, para execução do Programa CNH Social, destinado às pessoas de baixa renda, na cidade de Santa Carmem-MT”.

Indicação Nº010/2024 – Sulferino Junior Alves de Carvalho (PSD) – “Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Rodrigo Audrey Frantz, com cópia ao Secretário Municipal de Obras, Senhor Eduardo Malinski, para que seja feito um retorno no canteiro da Avenida do Comercio nas proximidades da Academia Iron Fitness, na cidade de Santa Carmem-MT”.

Indicação Nº011/2024 – Clayton Klebson da Silva (União) - "Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Rodrigo Audrey Frantz, para que seja construído muro individual para cada casa ou coletivo, ao redor dos residenciais que estão sendo edificados no município de Santa Carmem-MT".

A indicação foi aprovada por 5 votos favoráveis e 3 contrários. Foram favoráveis a indicação os vereadores Clayton Klebson da Silva, Jaimésio Luiz Kappes (PSD), Ana Paula Soares de Araújo (União), Ruy Carlos Mannrick (PSDB) e Carlos Eduardo Ribeiro (PDT). Foram contrários a indicação a vereadora Marlene Pereira Alexandre (MDB), Wandergleyson Luiz França (PSD) e Josiel da Silva Rocha (PSD). 

A 4ª e 5ª Sessão Ordinária de 2024 está disponível na integra em nosso canal do Youtube, assim como as demais sessões que já foram realizadas.

A 6ª Sessão Ordinária está prevista para ser realizada na próxima segunda-feira (25), às 19 horas. Você poderá acompanhar diretamente no Plenário Municipal Vereadora Angela Ticiana Rotille Coelho, ou através da transmissão ao vivo pelo canal do Youtube.