Os vereadores estiveram reunidos no dia 15 de maio (segunda-feira) para realizar a 11º Sessão Ordinária de 2023, no Plenário Municipal vereadora Angela Ticiane Rotilli Coelho. Na oportunidade foi encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres um Projeto de Lei Nº015/2023, também foi solicitado um encaminhamento de ofício. Na pauta do dia, esteve em discussão em votação um Projeto de Lei e 6 indicações, confira um breve resumo da 11ª Sessão:

Ofício Nº065/2023 – Clayton Klebson da Silva – a fim de solicitar que sejam tomadas as devidas providencias em divulgar nas mídias sociais quais são as formas para que as pessoas possam se inscrever para utilização de horários no Ginásio Ênio Pepino e nos campos em anexo.

Projeto de Lei Nº001/2023 – Marlene Pereira Alexandre (MDB) e Ruy Carlos Mannrick (PSDB) – o qual tem por súmula: “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Santa Carmem-MT, e dá outras providências”.

Na justificativa da matéria diz que “o Projeto de Lei não tem como objetivo acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios, apenas visa proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampido e explosões, causando risco à vida humana e dos animais. O benefício do espetáculo dos fogos de artifício é visual e é conseguido com o uso de artigos pirotécnicos sem estampido, também conhecidos como fogos de vista”.

A matéria foi aprovada com 7 votos a favor e um contrário, agora segue para ser sancionado pelo Poder Executivo.

Indicação Nº014/2023 - Ruy Mannrick e Sulferino Junior Alves de Carvalho (PSD) -"Indica ao Deputado Federal, Jose Antonio dos Santos Medeiros, para que viabilize recursos financeiros, destinado a aquisição de uma retroescavadeira hidráulica, para atender as da Secretária Municipal de Obras".

 Indicação Nº015/2023 - Marcos Jonathas Alves da Silva (União), Cristiane Barella de Araújo (PDT) e Ruy Mannrick -"Indica ao Prefeito Municipal, Rodrigo Audrey Frantz, para que seja desmembrado da Secretária Municipal de Educação a Pasta da Cultura e que seja também criado o CPF da Cultura em Santa Carmem".

 Indicação Nº016/2023 - Cristiane Barella -"Indica ao Deputado Estadual, Valdir Barranco, para que intervenha junto ao Ministério das Cidades e destine a construção de 50 casas populares para atender as necessidades dos moradores de Santa Carmem".

Indicação Nº017/2023 - Sulferino Junior e Ruy Mannrick -"Indica ao Senador da Republica, Welington Fagundes, para que viabilize recursos financeiros, destinado a aquisição de um Trator de Esteira, para atender as da Secretária Municipal de Obras".

Indicação Nº018/2023 - Marcos Jonathas -"Indica ao Prefeito Municipal, Rodrigo Audrey Frantz, com cópia a Secretária Municipal de Esportes, Cintia Augustin, para que seja construída uma quadra de areia no tamanho mínimo destinada prática do futebol de areia e demais modalidades que se fizer necessário".

Indicação Nº019/2023 - Sulferino Junior e Ruy Mannrick - "Indica ao Senador da Republica, Senhor Jayme Campos, para que viabilize recursos financeiros, destinado a aquisição de uma Motoniveladora (patrola), para atender as da Secretária Municipal de Obras".

A 11ª Sessão Ordinária está disponível na integra em nosso canal do Youtube, assim como as demais sessões.