Os vereadores estiveram reunidos ontem (08) no Plenário Municipal Vereadora Ângela Ticiana Rotille Coelho, para realizar a 28ª Sessão Ordinária de 2025. Na oportunidade foi encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres um Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal. Na pauta da noite esteve em discussão e votação um Projeto de Lei e 3 indicações, confira a seguir as matérias que estiveram em pauta:

Projeto de Lei Nº 038/2025 – autor Poder Executivo Municipal – o qual tem por súmula: “Dispõe sobre a Reestruturação do Fundo Municipal de Saúde do Município de Santa Carmem/MT e dá outras Providencias”.

O projeto foi retirado da pauta da 27ª Sessão Ordinária pois teve pedido de vista feito pela vereadora Marlene Pereira Alexandre (PL), sendo assim, após análises ele voltou para a pauta desta sessão.

Os vereadores apresentaram duas emendas no projeto sendo ela a Emenda Aditiva Nº 002/2025 que adiciona o termo “com autorização legislativa,” no inciso VII do Art. 3º do Projeto de Lei nº038/2025. Adiciona também no inciso VII do Art. 3º do Projeto de Lei nº038/2025, passará a ter a seguinte redação: “Firmar contratos e convênios, inclusive de empréstimos, juntamente com o Prefeito, referente a recursos administrados pelo Fundo, com autorização legislativa”.

Também a Emenda Supressiva que suprima-se o Art. 12 do referido Projeto de Lei.

Indicação Nº 058/2025 – autor vereador Diorgene Souza Araujo (PT), na qual: “Indica ao Prefeito Municipal, Pablo Liberal Bortolas, que viabilize a construção de uma Unidade de Saúde da Família (ESF) no Projeto Casulo, no Município de Santa Carmem, Estado de Mato Grosso”.

Indicação Nº 059/2025 – autor vereador Sulferino Junior Alves de Carvalho (PL), na qual: “Indica ao Prefeito Municipal, Pablo Liberal Bortolas, para que faça algumas reformas e alterações no prédio onde funciona o Clube do Idosos, e destine para a Secretaria Municipal de Esportes, com a finalidade de salas para aulas de Esportes de artes marciais, caratê, Muay Thai, capoeira e outros, além de tênis de mesa, xadrez e outros jogos de tabuleiros na Cidade de Santa Carmem Estado de Mato Grosso”.

Indicação Nº 060/2025 – autora vereadora Marlene Pereira Alexandre (PL), na qual: “Indica ao Prefeito Municipal, Pablo Liberal Bortolas, para viabiliza a pavimentação asfáltica de aproximadamente 3,5 quilômetros (três quilômetros e meio) da Estrada Sandra, no trecho entre Rodovia João Adão Scheeren até nas proximidades do Rio Marilda, no município de Santa Carmem Estado de Mato Grosso”.

Indicação Nº 061/2025 – vereadores autores Sulferino Junior Alves de Carvalho (PL) e Paulo Roberto Weber (União), na qual “Indica ao Prefeito Municipal, Pablo Liberal Bortolas, a aquisição de contêiners equipados com cozinha e dormitório, a ser destinado à Secretaria Municipal de Obras, com o objetivo de atender de forma mais eficiente e humana os servidores que atuam em frentes de trabalho localizadas no interior do município”.

Todas as matérias que estiveram em pauta foram aprovadas por unanimidade e agora seguem para o Executivo Municipal.

A 28ª Sessão Ordinária está disponível na íntegra em nosso canal do Youtube.

A 29ª Sessão Ordinária está prevista para acontecer dia 22 de setembro, pois na próxima segunda-feira (15) é comemorado o aniversário de Santa Carmem, sendo assim, feriado municipal.