Publicado: 19/05/2022 ás 09:18:00
Autor: Danieli J. Schneider
Na última segunda-feira (16) foi realizada a 12º Sessão Ordinária, no Plenário Municipal vereadora Ângela Ticiana R. Coelho. Na oportunidade os vereadores analisaram e votaram três projetos de lei, todos da autoria do Poder Executivo Municipal e uma indicação de autoria da vereadora Marlene Pereira Alexandre (MDB), confira as matérias que estiveram em pauta e foram aprovadas:
Projeto de Lei nº 022/2022: “Autoriza alienação de bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, constantes de veículos, bens inservíveis e/ou obsoletos”.
O projeto de lei visa à alienação de bens moveis inservíveis, obsoletos ou que não possuem mais condições de uso. Os bens estão divididos por lotes e alguns dos lotes descritos na Lei já foram leiloados em licitações anteriores, no entanto, não foram arrematados.
Projeto de Lei nº 023/2022: “Dispõe sobre Autorização a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal vigente, lei Nº 859/2021, e dá outras providências”.
O projeto de lei em questão autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 129.633,30 (Cento e vinte e nove mil, seiscentos e trinta e três reais e trinta centavos), em razão da Portaria nº 227/2022/GBSES da Secretaria de Estado de Saúde, e também a Resolução CIB nº 087 de 10 de março de 2022 que estabelece atualização de valores financeiros para o Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde – PAICI.
Projeto de Lei nº 025/2022: “Concede reajuste salarial dos Professores Públicos Municipais de Santa Carmem/MT e dá outras providências”.
A matéria concede reajuste no Piso Salarial dos Professores Públicos do Município – com carga horária de 30h semanais, passará a ser no valor de R$ 2.884,22 (Dois mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos).
Indicação nº 010/2022 de autoria da vereadora Marlene Pereira Alexandre (MDB), o qual tem por súmula: “Indica a Ilustríssima Secretária de Estado de Agricultura Senhora Tete Bezerra, para que viabilize recursos financeiros destinado de um caminhão ¾ ou caminhão toco e uma câmara fria, para atender as necessidades dos moradores e produtores da Agricultura familiar do Projeto Casulo na cidade de Santa Carmem-MT”.
Todas as matérias foram aprovadas e agora seguem para o Poder Executivo sancionar. A sessão na íntegra está disponível no nosso canal do Youtube.
A 13º Sessão Ordinária será realizada na próxima segunda-feira (23) às 18h30m, você pode acompanhar diretamente no Plenário Municipal ou através da transmissão ao vivo no Youtube.
