Foi realizada na última segunda-feira, 31 de agosto, a 28ª Sessão Ordinária, no Plenário Municipal Vereadora Ângela Ticiana Rotille Coelho. Na oportunidade foi encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres um Projeto de Lei Nº012/2026 de autoria do Vereador Diorgene Souza Araujo que trata sobre acompanhamento prioritário de pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, isolamento social ou dependência de cuidador único.

Na pauta da manhã constavam um Projeto de Lei, duas Indicações e uma Moção de Aplausos.
A primeira matéria que foi discutida foi o Projeto de Lei Nº028/2026 do Poder Executivo Municipal, o qual tem por súmula: “Institui, organiza e disciplina a Política Municipal Própria De Alfabetização no âmbito do Município De Santa Carmem – MT, em consonância com o Plano Nacional de Educação, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), o Programa Alfabetiza/MT e os referenciais curriculares vigentes, e dá outras providências”.

A Comissão Geral de Pareceres aprovou o projeto com Emenda Supressiva na qual Suprima-se o Art. 36 que diz que “O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, no que couber, por meio de Decreto, visando assegurar sua fiel execução” e Emenda Modificativa que Modifica o Inciso X do Art. 10 “– fortalecimento do regime de colaboração entre a União, o Estado de Mato Grosso e o Município de Boa Esperança do Norte” que passará a ter a seguinte redação: “Fortalecimento do regime de colaboração entre a União, o Estado de Mato Grosso e o Município de Santa Carmen-MT”.

O Projeto de Lei juntamente com as Emendas propostas pela Comissão foram aprovados por unanimidade pelos vereadores.

Em seguida foi apresentada pelos vereadores Ana Paula Soares de Araújo (União) e Clayton Klebson da Silva (União) a Indicação Nº059/2026 na qual: “Indicam ao Prefeito Municipal, Pablo Liberal Bortolas, para que determine ao setor competente da administração municipal a execução de obras de revitalização no solo do parquinho infantil localizado em frente ao CEMEI Benjamim Maurina, fazendo o emparelhamento do solo com pedrisco (ou material semelhante) e instalando revestimento em grama sintética”.

Os mesmos também apresentaram a Indicação Nº060/2026, na qual : “Indicam ao Prefeito Municipal, Pablo Liberal Bortolas, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Esportes e do Procurador Jurídico do Município, sejam adotadas as providências necessárias com vistas à elaboração de projeto de lei, acompanhado de decreto regulamentador dispondo sobre a instituição de sistema de agendamento e cobrança de preço público pela utilização onerosa de espaços públicos de desporto e lazer (ginásios de esportes, campos de grama sintética e congêneres), e seu posterior envio a esta Casa de Leis para apreciação.

Logo após foi entregue a Moção de Aplausos Nº009/2026 de autoria de todos os vereadores na qual: “Manifestam Moção de Aplauso aos jovens atletas ENZO GABRIEL RAUBER SCHERER e EMANUEL ANGELO DE OLIVEIRA, em virtude de suas brilhantes conquistas no festival de karatê e na XX Copa Aranda San Karate, realizados em Sinop neste mês de agosto, elevando o nome do município de Santa Carmem - MT ao cenário esportivo regional”.

Todas as matérias foram aprovadas pelos vereadores. A 28ª Sessão Ordinária está disponível na íntegra em nosso canal do Youtube, assim como as demais já realizadas.

A 29ª Sessão Ordinária está prevista para acontecer na segunda-feira (21), considerando que na próxima segunda-feira (7) é feriado nacional e (14) é ponto facultativo em Santa Carmem. Lembrando que poderá ser realizada sessão extraordinária caso necessário, sendo ela anunciada com antecedência.