Publicado: 16/02/2021 ás 09:02:00
Autor: Danieli Schneider

Na segunda- feira (8) foi realizada a Terceira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Santa Carmem, no Plenário de Deliberações Angela Ticiane R. Coelho. Foram apreciados dois Projetos de Lei, ambos de autoria do Poder Executivo.

Na ordem do dia também constava o Projeto de Lei n° 012/2021 que autoriza o Poder Executivo municipal a criar o Programa Municipal Porteira Adentro bem como utilizar recursos para promoção, implantação e monitoramento de ações de apoio à Agricultura Familiar.

O projeto de lei tem por objetivo atender os agricultores e produtores rurais inseridos na Agricultura Familiar, regulamentando a locação de maquinas para os pequenos serviços nas propriedades, proporcionando incentivo direto ao produtor e à pequena produção agricola do municipio. O Projeto foi bastante discutido entre os parlamentares, que votaram e o aprovaram por unanimidade.

Também foi apresentado o Projeto de Lei Nº 015/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Carmem a Firmar Termo de colaboração ou Fomento com entidade que promova o incentivo a cultura na modalidade de aulas de música, e desenvolvimento das artes no município. O projeto foi votado e aprovado por todos os vereadores.

A Sessão está disponível na integra no canal do Youtube.

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