Os vereadores analisaram e votaram em duas sessões, sendo elas a 38ª Sessão Ordinária realizada no dia 4 de novembro e 39ª Sessão Ordinária realizada no dia 11 de novembro, o Projeto de Lei Nº013/2024 do Poder Executivo Municipal, matéria essa que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), que tem por súmula: “estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Carmem para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.

A matéria estima a Receita e Fixa a Despesa do Município em R$ 68.736.200,00 (sessenta e oito milhões, setecentos e trinta e seis mil e duzentos reais), para o ano de 2025.

A LOA estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas para o próximo ano, distribuindo a despesa de cada órgãos da administração como secretarias, Câmara Municipal e gabinete do Prefeito, por funções do governo e por categoria econômica.

Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade.

Os vereadores aprovaram o Projeto em suas duas votações.