Os vereadores estiveram reunidos na última segunda-feira (08) no Plenário Municipal Vereadora Ângela Ticiana Rotille Coelho para realizar a 40ª Sessão Ordinária. Na oportunidade foi encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal. Na pauta da noite constavam 7 Projetos de Lei e um requerimento, confira a seguir as matérias que foram discutidas, votadas e aprovadas:
Projeto de Lei Complementar Nº 003/2025 - autor Poder Executivo Municipal, o qual tem por súmula: “Promove modificações na Lei Complementar nº 001/2001, alterando os valores venais e por metro quadrado dos imóveis referente a Tabela II do anexo I dos imóveis de Santa Carmem”.
A matéria trata do reajuste inflacionário do ano de 2025, totalizando a fração de 4,68% aos valores genéricos dos imóveis do município, por metro quadrado.
Projeto de Lei Nº045/2025 – autor Poder Executivo Municipal, o qual tem por súmula: “Dispõe sobre revisão geral anual e reajuste salarial aos servidores públicos e da Prefeitura Municipal de Santa Carmem-MT”. 
Com o projeto o Executivo concede revisão geral de 4,49%, além da revisão geral acima, será concedido um reajuste salarial na fração de 0,51% aos Servidores Públicos Municipais de Santa Carmem, exceto para Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais.
Projeto de Lei Nº046/2025 – autor Poder Executivo Municipal, o qual tem por súmula: “Autoriza celebração de Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sinop/MT”.
A Comissão Geral de Pareceres exarou parecer favorável ao projeto com Emenda Supressiva Nº005/2025 na qual “Suprima-se o termo ‘podendo ser prorrogado para mais um ano’.
Para o ano de 2026, o valor a ser repassado para a APAE de Sinop é de R$ 1.450,00 (Um mil quatrocentos e cinquenta reais) mensais, por aluno. 
A matéria juntamente com a emenda foi aprovada pelos vereadores.
Projeto de Lei Nº047/2025 – autor Poder Executivo Municipal, o qual tem por súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Carmem a Firmar Termo de colaboração ou Fomento com entidade que promova o incentivo à cultura na modalidade de aulas de música, e desenvolvimento das artes no município de Santa Carmem, e dá outras providências”. 
A matéria autoriza o Município a repassar para o exercício de 2026, o montante anual de R$ 57.960,00 (cinquenta e sete mil novecentos e sessenta reais) dividido em parcelas iguais e mensais para a associação.
Projeto de Lei Nº048/2025 – autor Poder Executivo Municipal, o qual tem por súmula: “Autoriza celebração de Termo de Fomento com a ARCASCA – Associação De Radiodifusão Comunitária Artística e Cultural de Santa Carmem –MT, e dá outras providências”.
O valor que será repassado para a associação é de R$ 3.047,50 (Três mil e quarenta e sete reais e cinquenta centavos) mensais, para o exercício de 2026.
Projeto de Lei Nº049/2025 – autor Poder Executivo Municipal, o qual tem por súmula: “Autoriza celebração de Termo de Fomento com a Associação Comunitária Dos Aposentados do Município De Santa Carmem (A.C.A.S.C)”.
A Comissão Geral de Pareceres exarou parecer favorável ao projeto com Emenda Supressiva Nº006/2025 na qual “Suprima-se o termo ‘podendo ser prorrogado para mais um ano’.
O valor que será repassado será de R$ 6.037,50 (Seis mil e trinta e sete reais e cinquenta centavos) mensais no exercício de 2026.
O projeto com a emenda foi aprovado pelos vereadores.
Projeto de Lei Nº050/2025 – autor Poder Executivo Municipal, o qual tem por súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Carmem a firmar Convênio com o CENTRO SOCIAL MENINO JESUS DE SINOP.”
A Comissão Geral de Pareceres exarou parecer favorável ao projeto com Emenda Supressiva Nº007/2025 na qual “Suprima-se o termo ‘podendo ser prorrogado para mais um ano’.
A matéria autoriza o Executivo a repassar para a entidade o valor de R$ 55.200,00 (Cinquenta e cinco mil e duzentos reais) anual no exercício de 2026.
O projeto juntamente com a emenda foi aprovada pelos vereadores.
Requerimento Nº001/2025 – autora vereadora Ana Paula Soares de Araújo (União), na qual solicitou que fosse encaminhado o requerimento ao Prefeito Municipal, Pablo Liberal Bortolas para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes, determine a elaboração e o envio a esta Câmara Municipal do Relatório Completo de Repasses e da Planilha Detalhada de Despesas do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), referentes ao exercício financeiro de 2025.
A 40ª Sessão Ordinária está disponível na íntegra em nosso canal do Youtube, assim como as demais já realizadas.
A 41ª Sessão Ordinária está prevista para a próxima segunda-feira (15), às 19 horas. Você poderá acompanhar através da transmissão ao vivo no Youtube, ou diretamente no Plenário Municipal.