Os vereadores realizaram ontem (11) a 24ª Sessão Ordinária no Plenário Municipal Vereadora Ângela Ticiana Rotille Coelho. Na oportunidade os vereadores analisaram, votaram e aprovaram 4 Projetos de Lei, todos do Poder Executivo Municipal. Confira a seguir o resumo das matérias votadas:

Projeto de Lei Nº028/2025 – autoria Poder Executivo Municipal. O qual tem por súmula: “Cria o cargo de Vigilância e Controle de Acesso e dá outras providências.”

Serão duas vagas para o cargo efetivo acrescentando no quadro de servidores da Prefeitura Municipal, será para exercer vigilância nos prédios e unidades da Secretaria de Saúde, com jornada de 40 horas semanais.

Projeto de Lei Nº030/2025 - autoria Poder Executivo Municipal. O qual tem por súmula: “Autoriza a aquisição onerosa de bem imóvel e dá outras providências”.

O projeto autoriza a aquisição de 4 lotes urbanos, que serão utilizados para a futura Escola Municipal, moderna e ampla, para alunos do 1º ao 9º ano.

Projeto de Lei Nº032/2025 - autoria Poder Executivo Municipal. O qual tem por súmula: “Cria a Casa dos Conselhos Municipais, destinada a organizar o funcionamento e promover a divulgação e atuação dos conselhos municipais de direitos e seus respectivos fundos municipais de direitos e dá outras providências”.

A Casa dos Conselhos Municipais será vinculada à Secretaria de Assistência Social, destinado a organizar os trabalhos dos Conselhos e dos Fundos Municipais de Direitos.

A matéria foi aprovada com sete votos favoráveis e um voto contrário, sendo ele da vereadora Marlene Pereira Alexandre (PL).

Projeto de Lei Nº035/2025 - autoria Poder Executivo Municipal. O qual tem por súmula: “Autoriza alienação de bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, constantes de veículos, bens inservíveis e/ou obsoletos”.

Os bens citados no projeto, entre os quais se encontram veículos, móveis, equipamentos eletroeletrônicos e materiais diversos, dentro do projeto irão a leilão. A alienação de bens inservíveis como medida de racionalização e eficiência da gestão patrimonial.

A 24ª Sessão Ordinária está disponível na integra em nosso canal do Youtube.

A 25ª Sessão Ordinária está prevista para acontecer na próxima segunda-feira (18), às 19 horas. Você poderá acompanhar a transmissão ao vivo no youtube ou diretamente no Plenário Municipal.