Foi realizada ontem (23) a 6ª Sessão Ordinária de 2026, no Plenário Municipal Vereadora Angela Ticiana Rotille Coelho. Na oportunidade foi encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres um Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal e dentro do prazo regimental será dado o parecer. Na pauta do dia os vereadores discutiram, votaram e aprovaram 3 Projetos de Lei e 4 Indicações, confira o resumo dos projetos:

Projeto de Lei Nº 004/2026 de autoria do Poder Executivo o qual tem por súmula: “Cria o Cargo de Chefe de Departamento de Desenvolvimento do Comércio, define suas atribuições e dá outras providências”.

Projeto de Lei Nº005/2026 também do Poder Executivo, o qual tem por súmula: “Amplia o número de vagas para os cargos do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.

Projeto de Lei Nº006/2026 de autoria do Poder Executivo, o qual tem por súmula: “Cria o Cargo de Coordenador de Vigilância Epidemiológica, define suas atribuições e dá outras providências”.

Indicação Nº019/2026 – autora Marlene Pereira Alexandre (PL) na qual: “Indica ao Prefeito Municipal, Pablo Liberal Bortolas, para que com extrema urgência seja feita a aquisição e instalação de aparelhos de ar-condicionado nas dependências do Clube dos Idosos deste município”.

Indicação Nº020/2026 – autores Clayton Klebson da Silva (União) e Ana Paula Soares de Araújo (União) na qual encaminham a indicação: “Ao Deputado Estadual, Dilmar Dal Bosco, para que destine recursos financeiros, no montante de R$ 350 mil, para a construção de uma unidade física destinada ao suporte da Proteção Animal e Vigilância em Zoonoses em nosso município, que carece de um local apropriado e centralizado para armazenamento logístico, suporte operacional e saúde coletiva”.

Indicação Nº021/2026 – autores Clayton Klebson da Silva (União) e Ana Paula Soares de Araújo (União) na qual indicam ao Prefeito Municipal, Pablo Liberal Bortolas, para que construa uma unidade física destinada ao suporte da Proteção Animal e Vigilância em Zoonoses pois Santa Carmem, que carece de um local apropriado e centralizado para armazenamento logístico, suporte operacional e saúde coletiva.

Indicação Nº022/2026 – autor Ruy Carlos Mannrick (PL), na qual: “Indica ao Prefeito Municipal, Pablo Liberal Bortolas, para que envie a esta Casa de Leis Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação de isenção tarifária pelo fornecimento de água e coleta de esgoto às entidades religiosas e sem fins lucrativos em na cidade de Santa Carmem-MT”.

A 6º Sessão Ordinária está disponível na íntegra em nosso canal do Youtube, assim como as demais sessões já realizadas.

A 7º Sessão Ordinária está prevista para acontecer na próxima segunda-feira (30), às 08 horas. Você poderá acompanhar através da transmissão ao vivo em nosso canal do Youtube ou diretamente do Plenário Municipal.