Os vereadores realizaram na segunda-feira, 27 de abril, a 10ª Sessão Ordinária no Plenário Municipal Vereadora Ângela Ticiana Rotille Coelho. Na oportunidade foram encaminhados para a Comissão Geral de Pareceres 3 Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal e um Projeto de Lei do vereador Diorgene Souza de Araújo e dentro do prazo regimental dará o parecer. Na pauta do dia constavam um Requerimento e 5 Indicações.

A primeira matéria discutida foi o Requerimento Nº001/2026 da vereadora Marlene Pereira Alexandre (PL) na qual ela requer do Prefeito Municipal, Pablo Liberal Bortolas e da secretaria competente, informações sobre quantos condomínios de chácaras existem atualmente no território de Santa Carmem; quantos destes empreendimentos, estão regulares e devidamente registrados; Quantos e quais condomínios se encontram atualmente em fase de regularização perante a Prefeitura, informando o atual status do processo;  e quais medidas o Poder Executivo tem adotado para impedir a comercialização de lotes em condomínios clandestinos ou irregulares no município.

Em seguida a vereadora Marlene apresentou a Indicação Nº027/2026 na qual indica ao Prefeito Municipal, Pablo Liberal Bortolas, que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a realização de estudos técnicos e a execução de sinalização para a implantação de estacionamento em ângulo (diagonal) na Rua Armando Pedro Kappes, no trecho entre as Ruas Princesa Izabel e Castro Alves, em frente e nas proximidades do CEMEI Benjamim Maurina. Sinalize uma área exclusiva para estacionamento de motocicletas e o reforço na sinalização de "Proibido Parar e Estacionar" diretamente em frente ao portão principal de acesso à unidade escolar, garantindo o corredor de segurança.

O vereador Clayton Klebson da Silva (União) apresentou a Indicação Nº028/2026 na qual indica ao Prefeito Municipal, Pablo Liberal Bortolas, que determine por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, a implantação do Programa "Olhar Amigo" (nome sugestivo), destinado à doação de óculos de grau para alunos de baixa renda da rede pública de ensino de Santa Carmem-MT.

A Indicação Nº029/2026 apresentada pelo vereador Diorgene Souza de Araujo (PT) e encaminhada ao Prefeito Municipal, Pablo Liberal Bortolas, destacando e apresentando necessidade de instalação de um fraldário completo nas dependências do novo prédio do Clube dos Idosos de Santa Carmem.

Os vereadores Wandergleyson Luiz França de Carvalho (PL) e Ana Paula Soares de Araújo (União) apresentaram a Indicação Nº030/2026 na qual indicam ao Prefeito Municipal, Pablo Liberal Bortolas, que seja encaminhado a esta Câmara Municipal um Projeto de Lei com o objetivo de proibir a nomeação e posse, em cargos de provimento em comissão, de pessoas que tenham contra si condenação penal transitada em julgado pelos crimes previstos na Lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente (crimes sexuais) e Estatuto do Idoso.

Em seguida foi apresentada pelo vereador Diorgene a Indicação Nº031/2026 na qual indica ao Prefeito Municipal, Pablo Liberal Bortolas, para que por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, em conjunto com a Secretaria de Assistência Social, viabilize estudos para a criação e execução de um Programa Municipal de Pavimentação de Passeios Públicos (Calçadas) nos imóveis de famílias comprovadamente de baixa renda residentes no Município de Santa Carmem – MT.

Todas as matérias que foram discutidas foram aprovadas e seguem para o Poder Executivo.

A 10ª Sessão Ordinária está disponível na íntegra em nosso canal do Youtube, assim como as demais que já foram realizadas.