Publicado: 06/04/2022 ás 11:30:00
Autor: Danieli J. Schneider

Na última segunda-feira (04) os vereadores estiveram reunidos no Plenário Municipal Vereadora Ângela Ticiana R. Coelho, realizando a 6ª Sessão Ordinária do exercício de 2022. Na oportunidade foram encaminhados para a Comissão Geral de Pareceres um Projeto de Lei do Poder Executivo e o Parecer prévio nº 200/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, referente as contas do exercício financeiro de 2020. Também foram discutidos, votados e aprovados dois Projetos de Lei do Executivo e um Projeto de Lei de autoria da vereadora Marlene Pereira Alexandre (MDB), confira os projetos aprovados:

Projeto de Lei nº 015/2022 do Poder Executivo Municipal – “Dispõe sobre Autorização a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal vigente, lei Nº 859/2021, e dá outras providências”.

O projeto autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150 mil, que será utilizado para a Regularização Fundiária Urbana e Rural das áreas do Projeto Casulo, que será realizada em duas etapas sendo uma no exercício de 2022 e a outra em 2023.

Projeto de Lei nº 016/2022 do Poder Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Carmem a firmar Termo de Colaboração ou Fomento com entidade que irá desenvolver a Expocarmem, e dá outras providências”.

A matéria autoriza o município a repassar o valor correspondente de até R$ 150 mil reais para a entidade credenciada após o chamamento, a título de incentivo, desenvolvimento e divulgação da realização da 15ª Expocarmem.

Projeto de Lei nº 002/2022 de autoria da Vereadora Marlene Pereira Alexandre – “Denomina oficialmente de Bairro Montreal, a área localizada na Cidade de Santa Carmem, na forma que indica”.

O bairro fica localizado na cidade de Santa Carmem, entre a Avenidas Izidoro Malisnki (antiga Avenida Alvorada) e Itororó limitando se com a Avenida Getúlio Vargas e Rua Carlos Gomes.

Os projetos aprovados seguem para o Executivo sancionar. A sessão está disponível na íntegra no canal do Youtube da Câmara Municipal.

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