Foi realizada ontem (15) a 17ª Sessão Ordinária de 2026 no Plenário Municipal Vereadora Angela Ticiana Rotille Coelho. Na oportunidade foram encaminhados para Comissão Geral de Pareceres o Projeto de Lei Nº020/2026 do Poder Executivo Municipal que também reencaminhou o Projeto de Lei Nº018/2026, a comissão também recebeu um Projeto de Lei Nº010/2026 de autoria do vereador Clayton Klebson da Silva (União). Na ordem do dia foram discutidos, votados e aprovados um Projeto de Lei Complementar e duas Indicações.

A primeira matéria discutida foi o Projeto de Lei Complementar Nº001/2026 do Poder Executivo Municipal, na qual: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026, no município de Santa Carmem e dá outras providências”.

Em seguida foi apresentada a Indicação Nº042/2026 do vereador Wandergleyson Luiz França de Carvalho (PL) na qual ele: “Indica ao Prefeito Municipal, Pablo Liberal Bortolas, com cópia, à Secretaria de Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio, propondo a contratação de empresa especializada ou técnico devidamente capacitado para a prestação de serviços de análise de solo, voltada ao atendimento gratuito e prioritário dos pequenos produtores e agricultores familiares do município de Santa Carmem – MT”.

Também foi apresentada a Indicação Nº043/2026 dos vereadores Marcos Jonathas Alves da Silva (PL), Sulferino Junior Alves de Carvalho (PL) e Paulo Roberto Weber (União), na qual eles: “Indicam ao Prefeito Municipal, Pablo Liberal Bortolas, com cópia à Secretaria de Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio, propondo a aquisição e instalação de coletores específicos para bitucas de cigarro (bituqueiras) nas repartições públicas municipais, praças e no parque municipal Olidio Pedro Bortolas, na cidade Municipio de Santa Carmem – MT”.

As matérias foram aprovadas e seguem agora para o Poder Executivo. A 17ª Sessão Ordinária está disponível na íntegra em nosso canal do Youtube, assim como as demais já realizadas.

A 18ª Sessão Ordinária está prevista para acontecer na próxima segunda-feira (22), às 08 horas. Você poderá acompanhar através da transmissão ao vivo pelo canal do Youtube, ou diretamente no Plenário Municipal.