RESUMO DA 2ª, 3ª 4ª E 5ª SESSÕES ORDINÁRIAS 2020

Mesmo diante das dificuldades pelas quais o mundo está passando em alerta por conta da pandemia causada pelo coronavírus,  e diante das recomendações dos principais órgãos de saúde e Ministério Público, a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Carmem, vem realizando internamente seus trabalhos, realizando as Sessões Ordinárias, sem a presença do Público, e respeitando as determinações de segurança, com Vereadores e servidores utilizando mascaras e higienizando constantemente as mãos e ferramentas de trabalho.

Com os cuidados necessários a Câmara Municipal analisou e votou 8 projetos de Leis e 10 indicações e 1 moção de aplausos.

PROJETO DE LEI Nº 001/2020 de autoria da Vereadora Marlene Pereira Alexandre, o qual Denomina o Complexo Esportivo localizado na Praça anexa ao CRAS como “COMPLEXO EXPORTIVO CRISLAINE DE ANDRADE SOUZA” na cidade de Santa Carmem-MT, este projeto tem por objetivo colocar no complexo esportivo que será construído na Praça em Anexo ao CRAS, o nome escolhido foi de uma moradora do Residencial Viver Bem, que participava ativamente das atividades promovidas no local, dentre elas as atividades promovidas pelo CTN.

PROJETO DE LEI Nº 002/2020 de autoria do Poder Legislativo, o qual Denomina o Parque de Exposições, como “PARQUE DE EXPOSIÇÕES MARIO CESAR DA CRUZ” na cidade de Santa Carmem-MT. Este projeto tem por objetivo denominar o Parque onde é realizado a Expocarmem, colocando o nome de Mario Cesar da Cruz,  popular “Marinho” uma pessoa exemplar que participou desde o primeiro ano, ou seja, desde a primeira Expocarmem, ajudou a construir o parque atual, no biênio de 2010/2011, atuou como presidente, e nos demais sempre participou como membro da diretoria, conselho fiscal, enfim qualquer atividade que ajudasse a realização da festa. Deixando um legado e exemplos de dedicação e determinação para realização de nossa Exposição.

PROJETO DE LEI: Nº 009/2020 o qual “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE VERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Este projeto tem por objetivo proporcionar uma parceria entre os municípios de Santa Carmem e Vera, para a realização da pavimentação asfáltica da MT 140 que interliga os dois município, pois o Governo Estadual aprovou e liberou o convênio para a realização desta obra, no entanto para que seja realizada há a necessidade da união dos dois municípios pois será construída de forma compartilhada com Estado, Municípios e Produtores da região interessada. Obra esta que é um sonho antigo da população, uma grande conquista que irá beneficiar toda a população regional,

PROJETO DE LEI: Nº 010/2020 o qual “Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais 00691/2017 (PPA – 2018/2021), 00740/2019 (LDO/2020),  e  00756/2020 (LOA/2020) e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil reais) no orçamento 2020, e dá outras providências.” Este projeto tem por objetivo suplementar o orçamento para a Construção da Quadra Esportiva na Escola Municipal Selvino Damian Preve, uma vez que o Executivo municipal esta realizando uma grande obra de reforma e ampliação na Escola, e desta forma ira proporcionar melhorias no espaço físico onde os alunos fazem aulas de Educação Física, e atividades extra curriculares no âmbito educacional

PROJETO DE LEI: Nº 011/2020 o qual “INSTITUI O PROGRAMA RESGATE SOCIAL” EM SANTA CARMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Este projeto tem por objetivo proporcionar a pessoa que acabara de passar pelo período de recuperação uma estabilidade, ou seja, o primeiro emprego após libertar-se dos vícios, as contratações serão limitadas a pessoas residentes na cidade de Santa Carmem à época da internação, as quais terão emprego por 90 (noventa dias), prorrogáveis pelo mesmo período, em caso seja necessário.

PROJETO DE LEI: Nº 012/2020 o qual “Concede reajuste salarial de equiparação ao Piso Nacional aos Professores Públicos Municipais de Santa Carmem/MT e dá outras providências.” Este projeto tem por objetivo conceder reajuste salarial para equiparação ao piso nacional na fração de 8,40% (Oito vírgula quarenta por cento) para os Professores Públicos Municipais de Santa Carmem/MT, este reajuste fez-se necessário, pois o Governo Federal determinou um reajuste de mais de 12% para os professores para fixar o novo Piso Nacional como forma de incentivo e valorização desta respeitável classe de profissionais, sendo assim o Município de Santa Carmem que sempre necessitou reajustar em  8,40% (Oito vírgula quarenta por cento), para equiparar ao piso nacional.

PROJETO DE LEI: Nº 013/2020 o qual “CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À CORREÇÃO DO SOLO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR DE SANTA CARMEM/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Este projeto tem por objetivo Possibilitar a correção de acidez e adubação química do solo de propriedades rurais de base familiar envolvidas nas atividades agrícolas e pecuária no município de Santa Carmem, Melhorar as condições físicas, químicas e biológicas dos solos, e sua conservação; Dar acompanhamento técnico desde a retirada de amostras do solo para análise e de sua interpretação, até a distribuição dos insumos nas lavouras dos agricultores contemplados; e Possibilitar que pequenos produtores rurais possam utilizar o calcário ou produtos similares, adubação química para melhoramento do solo de suas propriedades.

Para ter direito ao benefício o agricultor deve preencher requisitos definidos pelo Estatuto da Terra, ou seja,  para ser uma propriedade familiar, ela dever ser explorada direta e pessoalmente pelo agricultor e sua família, absorvendo toda a sua força de trabalho, ou seja, todos os moradores da propriedade devem estar envolvidos na produção local. Este trabalho, por outro lado, deve garantir a subsistência e o progresso social e econômico da família. Por acreditar que a agricultura familiar e as relações de transformação no espaço são despertadoras de esperança nos trabalhadores que a compõem.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: Nº 001/2020 o qual “Cria o item 18.64 no anexo IV da Tabela I, da Lei Complementar 001/2001 e dá outras providências” Este projeto tem por objetivo regularizar a modalidade de prestador de serviços-terapias naturais (clinica terapêutica), para que se possa expedir alvará de funcionamento e localização para instalação e prestação de serviços destes profissionais, atendendo  a Lei Estadual Nº 9867/2011, a qual criou dentro do Estado de Mato Grosso o Programa de Terapia Natural.

INDICAÇÃO Nº 004/2020, de Autoria do Vereador Celso Andrade Pinheiro, (PSDB) na qual o vereador, indica Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Rodrigo Audrey Frantz, para que seja construída uma quadra de areia na Rua Humaitá ao lado do Mini Estádio de futebol Izidório José Ribeiro Neto, na cidade de Santa Carmem-MT. O objetivo desta indicação é dispor de um mais um local para treinamentos esportivos, pois há vários pontos positivos do treinamento na areia,  dentre eles a estimulação dos proprioceptores (mecanismos sensoriais que existem em nossos músculos que respondem a sinais de contração ou estiramento agudos) ajudando na prevenção de lesões, além do mais  a areia é um terreno com menos impacto sobre as articulações, por isso é uma ótima forma de elevar a quantidade de treinos semanais e poupar articulações e ossos.

INDICAÇÃO Nº 005/2020, de Autoria da Vereadora Ana Paula Soares de Araujo, (DEMOCRATAS) na qual a Vereadora indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Rodrigo Audrey Frantz, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos Senhor Eduardo Malinski, para que seja construído calçamento ao redor da quadra do Parque de Maquinas, na cidade de Santa Carmem-MT. O objetivo desta indicação e proporcionar conforto e comodidade aos servidores e população em geral que transitam pelo local, e, consequentemente embelezar ainda mais a cidade de Santa Carmem, pois o Executivo acabara de inaugurar a construção de um belíssimo barracão para atender as necessidades do Departamento de Maquinas e a construção da calçada ira compor esta importante obra.   

INDICAÇÃO Nº 006/2020, de Autoria da Vereadora Elizete Terezinha Faita Welter (PSD) na qual o vereador indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Rodrigo Audrey Frantz, para que seja revitalizado o chafariz da Praça Emilio Malinski e instalado bebedouro e barras de exercícios na academia ao ar livre, na cidade de Santa Carmem-MT. O objetivo desta indicação é melhorar e embelezar ainda mais a Praça Eminlio Malinski, na qual há um Chafariz instalado o qual não é usado/acionado devido ao local onde está instalado, pois é uma base onde a água da chuva fica acumulada/guardada causando sérios riscos prejudiciais à saúde como também perigo para as crianças, sendo assim com a revitalização, ou seja construção de um novo chafariz em um local adequado diretamente na calçada com iluminação, atendera as necessidades podendo ser ativado durante o dia e finais de semana, proporcionando um local de beleza e lazer a nossas crianças que poderão brincar no local se refrescando, e durante a noite o chafariz se torna um show de luzes embelezando ainda mais nossa praça, na mesma proposta a vereadora ressalta  a necessidade da instalação de bebedouro para facilitar o adequado consumo de água, pelas pessoas que praticam caminhadas e demais atividades na referida praça.

INDICAÇÃO Nº 007/2020, de Autoria da Vereadora Luleide Silva Alves Cabral (PDT) na qual o vereador indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Rodrigo Audrey Frantz, para que seja construído um redutor de velocidade (Quebra Mola), na Rua Floriano Peixoto nas proximidades da Avenida Independência na cidade de Santa Carmem-MT. O objetivo desta indicação é atender as constantes solicitações da população que residem na rua citada pois devido a visibilidade de veículos e pessoas que transitam e trafegam na Avenida Independência, devido a referida avenida ter apenas uma das vias no local, é comum os condutores de veículos atingirem alta velocidade no final da Rua citada pois sabem que não há possibilidade de colisão com outros veículos no cruzamento da Avenida com a Rua, entretanto há uma grande preocupação com pedestres e crianças que residem no local.

INDICAÇÃO Nº 008/2020, de Autoria da Vereadora Luiza Merlin Maziero (DEMOCRATAS), na qual o vereador indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Rodrigo Audrey Frantz, com cópia ao Secretário de Obras e Serviços Urbanos Senhor Eduardo Malinski para que sejam feitas a pintura de faias de pedestres em frente aos portões da Escola Municipal, Estadual e CMEI. Na cidade de Santa Carmem-MT. Esta indicação tem por objetivo garantir a segurança durante a travessia de rua e, dar preferência aos pedestres é obrigação do motorista, e devido o fluxo de carros (deixar e buscar os filhos) e crianças que transitam em frente as escolas, há a necessidade da pintura de faixas de segurança em frente as nossas escolas, facilitando a passagem das crianças para atravessar a rua com segurança na entrada e saída do seu período de aula  e estas faixar são necessárias para o respaldo das devidas cobranças pelas autoridades.

INDICAÇÃO Nº 009/2020, de Autoria da Vereadora Elizete Terezinha Faita Welter (PSD), na qual o vereador indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Rodrigo Audrey Frantz, com cópia a Secretária Municipal de Educação Senhora Ivete Bergamini para que seja realizado o “1º Primeiro Concurso Mirim” na Festa Junina Escolar com a escolha da Rainha da Pipoca e do Rei Amendoim, no “arraiá,” da Escola Selvino Damian Preve, na cidade de Santa Carmem-MT. Esta indicação tem por objetivo tornar ainda mais lindo, e atrativo a festa junina realizada pelas escolas do município de Santa Carmem, pois com a nova categoria de uma cultura do interior o concurso Rei do Amendoim e Rainha da Pipoca ira envolver mais alunos e consequentemente pais e demais pessoas que irão colaborar e ajudar estas crianças e a escola.

INDICAÇÃO Nº 010/2020, de Autoria do Vereador Celso Andrade Pinheiro (PSDB), na qual o vereador indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Rodrigo Audrey Frantz, com cópia a Secretária Municipal de Esportes Senhora Cintia Augustin, para que seja feita a reforma do “Piso da Quadra” localizada na Praça Emilio Malinski, na cidade de Santa Carmem-MT. Esta indicação tem por objetivo proporcionar melhorias na quadra citada pois sempre há crianças e jovens brincando na quadra de esportes colocalizada na praça, especialmente nos fins de semanas. Entretanto, o piso da referida quadra necessita de reparos, pois com o tempo apresentou rachaduras e muitas crianças brincam até descalços no local. 

INDICAÇÃO Nº 011/2020, de Autoria dos Vereadores Diogene Souza Araujo (PDt) e Carlos Eduardo Ribeiro (PDT), na qual os vereadores indicam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Rodrigo Audrey Frantz, para que seja obras de drenagem na Rua do Projeto Casulo, na cidade de Santa Carmem-MT. Esta indicação tem por objetivo atender aos anseios do moradores do Projeto Casulo, que tem o grande sonho da pavimentação asfáltica da Rua do Projeto, e para tanto há a necessidade de realizar uma obra de drenagem no local, pois devido a ondulação do terreno a força da enxurrada cria buracos e dificulta aos moradores que residem na parte inferior da Rua.

INDICAÇÃO Nº 012/2020, de Autoria dos Vereadores Diogene Souza Araujo (PDt) e Carlos Eduardo Ribeiro (PDT), na qual os vereadores indicam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Rodrigo Audrey Frantz, para que seja viabilizado recursos financeiros destinado a aquisição de um veículo van, para atender as necessidades do Esporte na cidade de Santa Carmem-MT. Esta indicação tem por objetivo criar mecanismo, ou seja, disponibilizar transporte voltado a atender vários esportistas de nosso município que gostam de sair para municípios vizinhos com o intuito de participar de competições esportivas, pois devido a quantidade de pessoas que praticam esportes em nosso município não é possível realizar muitas competições, e muitos atletas querem ir além das competições realizadas em nossa cidade e participam nos municípios vizinhos.

INDICAÇÃO Nº 013/2020, de Autoria da Vereadora Marlene Pereira Alexandre(MDB), na qual a vereadora indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Rodrigo Audrey Frantz, para que seja criado a modalidade de prestador de serviços Clinica terapeuta, para que seja possível a autorização para expedição de alvará de localização e funcionamento para Clinicas Terapêuticas no município de Santa Carmem-MT. Esta indicação tem por objetivo regularizar a modalidade de prestador de serviços-terapias naturais (Clinicas Terapêuticas), no município de Santa Carmem, para que se possa expedir alvará de funcionamento e localização para instalação e prestação de serviços destes profissionais.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 001/2020, de Autoria dos Vereadores, na qual os Vereadores concedem “MOÇÃO DE APLAUSOS” ao DR MARCELO CARVALHO, DELEGADO DE POLICIA CIVIL, pelo empenho e dedicação em exercer esta nobre função no município de Sinop, e demais, incluindo Santa Carmem, sempre atuando com dedicação e empenho em prol do cidadão de bem e reprimindo a criminalidade.