Os vereadores estiveram reunidos ontem (29) para realizar a 30ª Sessão Ordinária, no Plenário Municipal Vereadora Ângela Ticiana Rotille Coelho. Não esteve presente o vereador Wandergleyson Luiz França de Carvalho. Na ordem do dia esteve dois Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal, dois Projetos de Lei de autoria dos vereadores e uma indicação. Confira a seguir as matérias que estiveram em discussão e votação:
Projeto de Lei Nº 040/2025 – Poder Executivo Municipal, o qual tem por súmula: “Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA de Santa Carmem/MT e dá outras providências”.

O projeto se fez necessário para cumprimento de notificação recomendatória do Ministério Público para que sejam aplicados os programas PAIF e segurança Alimentar. O Conselho tem caráter consultivo, constituindo-se em espaço de articulação entre o Governo Municipal e a Sociedade Civil para a formulação de diretrizes para políticas e ações na área de segurança alimentar e nutricional.

Projeto de Lei Nº 041/2025: - Poder Executivo Municipal, o qual tem por súmula: “Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com garantia da União, e dá outras providências”.

O valor financiado será utilizado para Aquisição de máquinas pesadas e equipamentos para conservação e melhoria de estradas, atendendo as necessidades do município. Também será utilizado para a reforma/ampliação da Praça Municipal Emilio Malinski e obras de pavimentação asfáltica em estradas vicinais no município, com recursos provenientes de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal do FINISA.

Projeto de Lei Nº008/2025 – autor vereador Diorgene Souza Araujo (PT) – o qual tem por súmula: “Dispõe sobre municipalização da Estrada Zuleika no município de Santa Carmem Estado de Mato Grosso”.

A matéria teve pedido de vista feito pela vereadora Marlene Pereira Alexandre (PL), sendo assim retirada da pauta da noite.

Projeto de Lei Nº 009/2025 – autores vereadores Diorgene Souza Araujo (PT), Paulo Roberto Weber (União) e Ruy Carlos Mannrick (PL), o qual tem por súmula: “Dispõe sobre a largura das Estradas Municipais e respectivas faixas de domínio, fixa limitações de uso, e dá outras providências”.

“Ao determinar os limites e as restrições de uso, este projeto de lei promove o ordenamento territorial e a segurança jurídica. Proprietários e gestores terão regras claras a seguir, evitando conflitos e a necessidade de intervenções corretivas custosas e complexas”, justificaram os vereadores no projeto.

Indicação Nº 065/2025 – autora vereadora Marlene Pereira Alexandre (PL) – na qual “Indica ao Prefeito Municipal, Pablo Liberal Bortolas, com cópia ao Secretário Municipal de Agricultura, Sirineu Moleta, para que seja realizado tratamento preventivo nos pés de Ipês existentes em vias e praças do município, a fim de evitar quedas em períodos de ventos fortes, na cidade de Santa Carmem”.

As matérias que votadas foram todas aprovadas pelos vereadores por unanimidade.

A 30ª Sessão Ordinária está disponível na íntegra em nosso canal do youtube, assim como as demais já realizadas.

A 31ª Sessão Ordinária está prevista para acontecer na próxima segunda-feira (6), às 19 horas. Você poderá acompanhar através da transmissão ao vivo pelo youtube ou diretamente no Plenário Municipal.