Os vereadores Marlene Pereira Alexandre (MDB) e Ruy Carlos Mannrick (PSDB) apresentaram durante a 11ª Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de maio, um Projeto de Lei Nº01/2023, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Santa Carmem-MT.

A queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis aos animais especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva. Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia. Os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões e os pássaros têm a saúde muito afetada.

Além disso, o barulho dos fogos também afeta os idosos, enfermos e crianças, principalmente as portadoras dos Transtornos do Espectro Autista que não conseguem similar os estouros de fogos de artifícios e entram em crises, que podem desencadear graves problemas, podendo se machucar ou machucar pessoas próximas devido às alterações sensoriais, causada pelo cérebro hiper estimulado. O som mais intenso provoca dor nos autistas.

O projeto proibi apenas a soltura de fogos que acarretam barulho de alta intensidade. Os fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido estarão liberados, assim como seus similares. A Proibição engloba recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados em todo o município. O descumprimento da Lei acarretará para o infrator multa no valor de R$ 2 mil reais, valor que será dobrado na hipótese de reincidência, que seria uma nova infração em menos 30 dias.

O Projeto de Lei foi aprovado com 7 votos favoráveis e um contrário, agora segue para o Poder Executivo Municipal para ser sancionado e então se tornar lei.