Na última segunda-feira (19) foi realizada a 1ª Sessão Ordinária de 2024 no Plenário Municipal vereadora Angela Ticiana Rotille Coelho. Na oportunidade foram encaminhados para a Comissão Geral de Pareceres o Projeto de Lei Nº 01/2024 de autoria da Mesa Diretora e os Projetos de Lei Nº01/2024, Nº02/2024 e Nº03/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal. Os projetos do Executivo vieram com pedido de Regime Especial, sendo assim a Comissão já possuía o parecer favorável dos PL Nº01/2024 e Nº02/2024, podendo estes entrar na pauta do dia para discussão e votação. Além dos Projetos de Lei, estiveram em pauta duas indicações dos vereadores e um Projeto de Resolução de autoria da mesa diretora. Confira a seguir o resumo das matérias que foram debatidas, votadas e aprovadas:

Projeto de Lei Nº01/2024 – autoria do Poder Executivo Municipal – o qual tem por súmula: “Cria o Fundo Municipal de habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS e da outras providencias”.

A matéria em questão é para atender uma das exigências da Caixa Econômica Federal “para continuar o processo de viabilização das casas do Programa Minha Casa Minha Vida, é que esta Lei esteja em conformidade aos critérios da Lei Federal do Conselho Nacional de Habitação e Interesse Social”, como explica a justificativa do projeto.

Projeto de Lei Nº02/2024 – autoria do Poder Executivo Municipal – o qual tem por súmula: “: Amplia o número de vagas para o cargo de Psicólogo(a) no município de Santa Carmem e da outras providencias”.

Com a aprovação da matéria, será criado mais dois cargos de psicólogo, passando de 5 para 7 cargos no município de Santa Carmem.

Indicação Nº01/2024 – autoria dos vereadores Carlos Eduardo Ribeiro (PDT), Sulferino Junior Alves de Carvalho (PSD), Ruy Carlos Mannrick (PSDB) e Marlene Pereira Alexandre (MDB): “Indicam ao Excelentíssimo Senador da Republica Senhor Jayme Campos e ao Excelentíssimo Deputado Federal Senhor Juarez Costa, para que viabilize recursos financeiros no valor de R$1,2 milhão (um milhão e duzentos mil reais) que serão destinados a construção de um Centro Múltiplos Usos, no Município de Santa Carmem-MT”.

O Centro de Múltiplos Usos pode ser utilizado para uma ampla variedade de atividades, incluindo esportes, eventos culturais, reuniões, conferências, entre outros, tornando-o um local versátil e flexível, sendo possível também proporcionar e oportunizar melhoria ao comercio local, com feiras e integração comercial.

Indicação Nº02/2024 – autoria do vereador Clayton Klebson da Silva – “Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Rodrigo Audrey Frantz, com cópia a Secretária Municipal de Saúde Senhora Fatima Malinski, para que viabilize a contratação de mais uma fisioterapeuta para atender na UDR (Unidade Descentralizada de Reabilitação) Ermelina Schmidel Fortuna, na cidade de Santa Carmem-MT”.

Há apenas uma profissional atendendo na UDR, o qual tem uma fila de espera de aproximadamente 30 pessoas, porém a demanda está maior que a disponibilidade da profissional que por força de lei atua no período da manhã, ficando espaço livre no período vespertino.

Projeto de Resolução Nº01/2024 – autoria da Mesa Diretora – o qual tem por súmula: “Dispõem sobre concessão de diárias dos Servidores do Poder Legislativo de Santa Carmem – MT”.

A matéria trata das diárias dos servidores da Câmara Municipal, para que esses quando se deslocarem fora do município, em razão de serviço ou especialização/cursos, fará jus a diária que serão pagas pela Câmara Municipal, para as despesas com alimentação e hospedagens.

A Primeira Sessão Ordinária está disponível na íntegra em nosso canal do Youtube.

A Segunda Sessão Ordinária será realizada na próxima segunda-feira (26) às 19 horas. Você poderá acompanhar ao vivo no plenário municipal ou através da transmissão ao vivo no canal do Youtube.