Os vereadores estiveram reunidos ontem (28) para realizar a 30ª Sessão Ordinária, no Plenário Municipal Vereadora Ângela Ticiana Rottile Coelho. Não esteve presente por motivos pessoais a vereadora Ana Paula Soares de Araújo (União).

Na ordem do dia foi discutido o Projeto de Lei Nº012/2026 do vereador Diorgene Souza Araujo (PT) no qual tem por súmula: “Dispõe sobre diretrizes para o acompanhamento prioritário de pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, isolamento social ou dependência de cuidador único no âmbito do Município de Santa Carmem/MT, e dá outras providências”.

“A medida busca orientar e fortalecer a atuação preventiva da rede municipal de saúde e assistência social, sem criar cargos, órgãos, estruturas administrativas novas, funções específicas ou alteração do regime jurídico de servidores públicos. O texto foi redigido como norma de diretrizes, preservando a competência do Poder Executivo para regulamentar fluxos, critérios técnicos, periodicidade de acompanhamento e forma de execução, conforme a capacidade operacional dos serviços existentes” justificou o vereador no Projeto.

A matéria foi aprovada pelos vereadores por unanimidade e agora segue para o Executivo para ser sancionada ou não.

A 30ª Sessão Ordinária está disponível na íntegra em nosso canal do Youtube, assim como as demais já realizadas.

A 31ª Sessão Ordinária está prevista para acontecer na próxima segunda-feira, 5 de outubro, às 08 horas.

Você poderá acompanhar através da transmissão ao vivo em nosso canal do Youtube, ou diretamente no Plenário Municipal.