Foi realizada ontem (8) no Plenário Municipal Vereadora Ângela Ticiana Rotille Coelho a 16ª Sessão Ordinária de 2026. Não esteve presente o vereador Diorgene Souza de Araújo (PT). Na oportunidade foi encaminho para a Comissão Geral de Pareceres um Projeto de Lei Complementar Nº001/2026 de autoria do Poder Executivo Municipal. Na ordem do dia esteve em discussão dois Projetos de Lei do Poder Executivo e três Indicações.

A primeira matéria discutida foi o Projeto de Lei Nº017/2026 do Executivo o qual tem por súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Carmem a firmar termo de colaboração ou de Fomento com entidade que irá desenvolver a Expocarmem, e dá outras providências”.

O Projeto autoriza o Município a repassar o valor correspondente de até R$ 200 mil reais a entidade que irá realizar a 19ª Expocarmem.

O projeto foi aprovado pela Comissão Geral de Pareceres com Emenda Modificativa Nº002/2026 que “Modifica o § 3º Art. 4º do Projeto de Lei Nº. 017/2026 que passará a ter a seguinte redação: § 3º - A prestação de contas deverá ser encaminhada a Prefeitura Municipal de Santa Carmem junto ao setor de convênios, e a Câmara Municipal no prazo de 60 (sessenta) dias”.

Em seguida foi discutido o Projeto de Lei Nº019/2026 também do Poder Executivo o qual tem por súmula: “Dispõe sobre Autorização a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal vigente, Lei Nº 1050/2025, e dá outras providências”.

A matéria autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Santa Carmem, na Secretaria de Educação e Cultura para a realização da Expocarmem 2026.

A Comissão Geral de Pareceres aprovou o projeto com Emenda Modificativa na qual: “Modifica o Art. 4º do Projeto de Lei Nº. 019/2026 que passará a ter a seguinte redação: Art. 4º - Fica, ainda, o Poder Executivo autorizado a incorporar, através de créditos suplementares, à Ação constante no art. 1º e 3º, os recursos que se fizerem necessário para conclusão da ação proposta, até o limite da dotação de origem, não podendo ultrapassar o teto máximo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)”.

Seguindo, foi apresentada a Indicação Nº039/2026 de autoria do vereador Paulo Roberto Weber (União) na qual ele: “Indica ao Prefeito Municipal, Pablo Liberal Bortolas, para que determine a elaboração e o consequente envio a esta Casa de Leis de um Projeto de Lei Complementar alterando o Art. 119 da Lei Complementar nº021/2016 dispondo sobre a prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, da licença maternidade das servidoras públicas municipais (efetivas, comissionadas e contratadas), totalizando 180 (cento e oitenta) dias de afastamento remunerado”.

Logo em seguida foi discutida a Indicação Nº040/2026 da vereadora Marlene Pereira Alexandre (PL) na qual: “Indica ao Prefeito Municipal, Pablo Liberal Bortolas, para que por meio da Secretaria de Educação, Cultura, providencie a alteração e extensão do horário de término das atividades da Creche Municipal Benilde Atuatti até as 17h30min, mediante a devida compensação dos servidores afetados através do pagamento de horas extraordinárias ou cômputo em banco de horas, conforme dispõe a legislação estatutária vigente”.

A Indicação foi aprovada com 6 votos favoráveis e um contrário, sendo ele da vereadora Ana Paula Soares de Araújo (União).

O vereador Wandergleyson Luiz França de Carvalho (PL) apresentou em seguida a Indicação Nº041/2026 na qual: “ Indica ao Prefeito Municipal, Pablo Liberal Bortolas, para que por meio da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, providencie a implantação e construção de rede de iluminação pública no trecho de entrada da cidade denominado ‘Baixada do Parque’ compreendendo uma extensão de 500 metros a partir da rotatória que interliga as Avenidas Independência e Edmundo Pedro Mayer à Rodovia João Adão Scheeren.

Todas as matérias foram aprovadas e agora seguem para o Poder Executivo.

A 16ª Sessão Ordinária está disponível na íntegra em nosso canal do Youtube, assim como as demais já realizadas.

A 17ª Sessão Ordinária está prevista para acontecer na próxima segunda-feira (15), às 08 horas. Acompanhe através da transmissão ao vivo ou diretamente no Plenário Municipal.