A 30ª Sessão Ordinária de 2023 foi realizada no dia 09 de outubro, no Plenário Municipal Angela Ticiana Rotilli Coelho. Na oportunidade foi encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres o Projeto de Lei Nº010/2023 de autoria dos vereadores Marlene Pereira Alexandre (MDB) e Carlos Eduardo Ribeiro (PDT), também foram discutidos, votados dois Projetos de Lei e duas indicações, todos aprovados por unanimidade. Confira o resumo das matérias que estiveram em pauta:

Projeto de Lei Nº021/2023 – do Poder Executivo Municipal, o qual tem por súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com o repasse das Verbas da Assistência Financeira Complementar advindas da união destinadas ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, instituído pela lei 14.434/2022, da forma que estabelece, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Nº009/2023 – Sulferino Junior Alves de Carvalho (PSD) – “Estabelecimento de Percentual Mínimo de Áreas Verdes em Loteamentos Urbanos no Município de Santa Carmem-MT”.

Segundo o Projeto de Lei o percentual mínimo de 10% (dez por cento) de áreas verdes deverá ser calculado com base na área total do loteamento, incluindo todas as suas subdivisões e lotes individuais.

Indicação Nº052-2023 – Clayton Klebson da Silva (União) – “Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Rodrigo Audrey Frantz, com cópia a Secretaria Municipal de Esportes Senhora Cintia Augustin, para que contrate um professor de handebol, para dar aula em nosso município a todos que tiverem ou despertarem interesse neste esporte no munícipio e cidade de Santa Carmem-MT”.

Indicação Nº053-2023 – Wandergleyson Luiz França de Carvalho (PSD) e Marlene Pereira Alexandre (MDB) – “Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Rodrigo Audrey Frantz, para que seja feito recuo na calçada na Rua Princesa Izabel ao lado da Escola Municipal Selvino Damian Preve, na Rua Armando Pedro Kappes em frente o Cemei Benjamim Maurina e na Avenida Izidoro Malinski em Frente à Escola Estadual Nossa Senhora Aparecida, para parada de ônibus visando embarque e desembarque de alunos, na cidade de Santa Carmem-MT”.

A 30º Sessão Ordinária está disponível na integra em nosso canal do Youtube, assim como as demais sessões já realizadas.