Ontem (22) foi realizada a 29ª Sessão Ordinária no Plenário Municipal Vereadora Ângela Ticiana Rotille Coelho. Na oportunidade foram encaminhados para a Comissão Geral de Pareceres (CGP) três Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal sendo eles o Nº 040/2025, Nº 041/2025 e Nº 042/2025 esse último com pedido de urgência, que foi aprovado pelos vereadores, sendo assim o PL entrou para a pauta da noite. Também foram encaminhados para a CGP dois Projetos de Lei de autoria dos vereadores, sendo eles o PL Nº008/2025 de autoria do vereador Diorgenes Souza Araújo (PT) e o PL Nº009/2025 de autoria dos vereadores Diorgenes Souza Araújo (PT), Paulo Roberto Weber (União) e Ruy Carlos Mannrick (PL).

Na pauta da noite os vereadores discutiram, votaram e aprovaram dois Projetos de Lei do Poder Executivo e 4 indicações dos vereadores, confira a seguir o resumo das matérias aprovadas:

Projeto de Lei Nº 039/2025 – autor Poder Executivo, o qual tem por súmula: “Altera a lei Nº 0885, de 23 de março de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas de habitação federal ‘Minha casa minha vida’ e estadual ‘Ser família habitação’.”

A matéria foi aprovada por 7 votos favoráveis e um voto contrário, sendo ele do vereador Clayton Klebson da Silva (União).

Projeto de Lei Nº042/2025 – autor Poder Executivo, o qual tem por súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Fomento com a ‘Associação Frei Miguel Bottacin de Apoio ao Idoso’, e dá outras   providências”.

O valor total do Termo de Fomento será de até R$ 9.750 pagos em 5 parcelas mensais, no valor de R$ 1.950 para cada idoso abrigado, limitados a um idoso por vez.

Indicação Nº054/2025 – autora Ana Paula Soares de Araújo (União) na qual “indica ao Prefeito Municipal, Pablo Liberal Bortolas, a construção de uma sala dedicada à prática de Pilates e equipe com equipamentos base, um pilates reformer, Cadillac, chair, barrel, e espaldar, além de acessórios, tapetes, bolas, faixas elásticas e rolos e halteres na cidade de Santa Carmem”.

Indicação Nº062/2025 – autores Ruy Carlos Mannrick (PL) e Marcos Jonathas Alves da Silva (PL), na qual “indica ao Deputado Estadual, Gilberto Moacir Cattani, com cópia ao Vice-Governador do Estado de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, para que intervenha junto a SINFRA para a destinação de uma patrulha mecanizada para atender às necessidades da Associação Sombra da Mata, localizada na cidade de Santa Carmem, com CNPJ 61.396.618/0001-18”.

Indicação Nº063/2025 – autores Ruy Carlos Mannrick (PL) e Clayton Klebson da Silva (União) na qual “indicam ao Prefeito Municipal, Pablo Liberal Bortolas, para que sejam construídas duas travessias elevadas na rotatória da Praça Emilio Malinski, interligando os canteiros da Avenida Santos Dumont com a Praça na cidade de Santa Carmem-MT”.

Indicação Nº064/2025 – de autoria de todos os vereadores na qual “indicam ao Prefeito Municipal, Pablo Liberal Bortolas, para que realiza a pavimentação asfáltica em todas as Estradas Vicinais, nos primeiros cinco 5 quilômetros, ou seja, nas saídas para as chácaras próximas da cidade de Santa Carmem-MT”.

A 29ª Sessão Ordinária está disponível na íntegra em nosso canal do Youtube, assim como as demais já realizadas.

A 30ª Sessão Ordinária está prevista para acontecer na próxima segunda-feira (29), às 19 horas. Você poderá acompanhar diretamente do Plenário Municipal ou através da transmissão ao vivo pelo Youtube.