Foi realizada ontem (1) a 27ª Sessão Ordinária do ano de 2025, no Plenário Municipal Vereadora Ângela Ticiana Rotille Coelho. Na pauta da noite estiveram três Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal e três indicações feitas pelos vereadores. Confira a seguir o resumo das matérias:
Projeto de Lei Nº036/2025 – o qual tem por súmula: “Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento em parcela única, no ano de 2025, dos valores relativos a um terço de férias aos Professores efetivos da rede Municipal que gozarem férias no mês de julho de cada ano, com efeitos retroativos aos últimos cinco anos, e dá outras providências”.

O projeto autoriza o Executivo a fazer o pagamento para os professores efetivos que lecionam na unidade Escolar que permanece fechada por 15 dias no mês de julho.

Projeto de Lei Nº037/2025 – o qual tem por súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar concessão de uso de área pública rural do município”.

A matéria autoriza o Executivo a celebrar concessão de uso para plantio agrícola na área que era ocupada pela UFMT – FUFMT, que foi devolvida ao município.

Projeto de Lei Nº038/2025 – o qual tem por súmula: “Dispõe sobre a Reestruturação do Fundo Municipal de Saúde do Município de Santa Carmem/MT e dá outras Providencias”.

O projeto teve pedido de vista feito pela vereadora Marlene Pereira Alexandre (PL), sendo assim, a matéria foi retirada de pauta.

Indicação Nº055/2025 – autor Clayton Klebson da Silva (União): “Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Pablo Liberal Bortolas, para que destine recursos financeiros específicos para o Fundo Municipal de Esportes, visando a criação de um programa de custeio de exames médicos e atestados de aptidão física para todos os atletas que irão participar de competições oficiais representando o município e a Cidade de Santa Carmem Estado de Mato Grosso”.

Indicação Nº056/2025 – autores Ruy Carlos Mannrick (PL), Clayton Klebson da Silva (União) e Wandergleyson Luiz França de Carvalho (PL): “Indica a Excelentíssima Deputada Federal Coronel Fernanda para que destine recursos financeiros através de emenda parlamentar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a construção de banheiros, fraldário e instalação de bebedouros na Praça Bruno Bortolas, Cidade e município de Santa Carmem Estado de Mato Grosso.

Indicação Nº057/2025 – autor Marcos Jhonatas Alves da Silva (PL): “Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Carmem, Pablo Liberal Bortolas, para que, realize estudos de viabilidade e proceda com a construção de um Centro Esportivo de Bocha Rolada e 48 na cidade de Santa Carmem-MT”

Os Projetos de Lei 036 e 037, assim como as Indicações feitas pelos vereadores foram aprovadas por unanimidades.

A 27ª Sessão Ordinária está disponível na íntegra em nosso canal do Youtube, assim como as demais sessões realizadas.

A 28ª Sessão Ordinária está prevista para a próxima segunda-feira (8), às 19 horas. Você poderá acompanhar através da transmissão ao vivo em nosso canal do Youtube, ou diretamente em nossa Casa de Leis.