Os vereadores estiveram reunidos na última segunda-feira (7), na Câmara Municipal de Santa Carmem para realizar a 2ª sessão ordinária do exercício de 2022, no Plenário Municipal Vereadora Ângela T. R. Coelho. Na oportunidade foram encaminhados para a comissão geral de pareceres três projetos de lei, sendo os projetos nº 012/2022 e nº 014/2022 com pedido de votação em urgência, que foi atendido pelos parlamentares. Confira os projetos de lei que estiveram em pauta, todos de autoria do Executivo Municipal, foram discutidos e aprovados:

Projeto de Lei nº 012/2022 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Carmem a firmar Termo de Colaboração ou Fomento com entidade que irá desenvolver a Abertura do Circuito do Mato-Grossense de Motocross, e dá outras providências”.

O projeto autoriza o Município a repassar o valor de até R$ 60 mil para a entidade que irá promover o evento em nossa cidade, que acontecerá nos dias 23 e 24 de abril. A matéria foi aprovada com 6 votos a favor dos vereadores Clayton, Marlene, Jaimésio, Sulferino, Ruy e Sargento Josiel e dois votos contrários dos vereadores Cabo Fernandes e Carlos.

Projeto de Lei nº 014/2022 – “Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Santa Carmem-MT a alienar em favor da Empresa vencedora do Chamamento Público a ser realizado, mediante processo licitatório, no perímetro urbano, sendo 97 lotes cedidos para Programa Habitacional do Governo Federal - Casa Verde e Amarela realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 009/2022 – “Cria o Loteamento Industrial e Comercial – 2ª Etapa – LIC II, regulamenta e autoriza a venda com encargos de lotes para fins de instalação de unidades industriais e comerciais, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 010/2022 – “Dispõe sobre Autorização a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal vigente, lei nº 859/2021, e dá outras providências”.

O projeto autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.455.644,70 (Um milhão, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos), para a construção de seis salas e um quadra poliesportiva na Escola Estadual Nossa Senhora Aparecida.

Projeto de Lei nº 011/2022 – “Dispõe sobre Autorização a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal vigente, lei nº 859/2021, e dá outras providências”.

Trata- se da autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.036.271,38 (Dois milhões, trinta e seis mil, duzentos e setenta e um reais e trinta e oito centavos) que serão utilizados para pavimentação asfáltica e drenagem na Avenida Itororó.

Para acompanhar a 2ª Sessão Ordinária na integra, é só acessar nosso canal no Youtube.

A próxima sessão esta marcada para a segunda-feira (14), com horário diferente, iniciará às 18h30.