Publicado: 26/02/2021 ás 10:34:00
Autor: Danieli J. Schneider

Na última segunda- feira (22) os vereadores estiveram reunidos durante a 2ª Sessão Ordinária, no Plenário Municipal Vereadora Ângela Ticiana R. Coelho.  Foram discutidos e aprovados cinco Projetos de Lei, todos de autoria do Poder Executivo, são eles:

Projeto de Lei n° 017/2021 (com pedido de votação em urgência) – “Dispõe sobre Autorização a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal vigente, lei Nº 794/2020, e dá outras providências”.

O Crédito no valor de R$ 120 mil de que se trata o Projeto de Lei, será para a construção de um poço artesiano no Projeto Casulo, para o fornecimento de água potável que será distribuída nas casas e também nas chácaras, melhorando a qualidade de vida das famílias residentes naquela localidade.

Projeto de Lei n° 018/2021 (com pedido de votação em urgência) – “Dispõe sobre Autorização a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal vigente, lei Nº 794/2020, e dá outras providências”.

A matéria trata da abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$123 mil, da Secretaria Municipal de Educação dentro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Esse valor foi recebido no ano de 2020, porém não foi utilizado. E conforme a lei, ele precisa ser usufruído no primeiro trimestre do exercício de 2021, através desta abertura de Crédito.

Projeto de Lei n° 011/2021 – “Autoriza o Município de Santa Carmem a receber em doação da Colonizadora Sinop S/A o imóvel urbano que específica, e dá outras providências”.

O imóvel, com área total de 1.848,11 m², fica localizado na Rua Laguna, no setor comercial de Santa Carmem.  O mesmo será destinado para a construção da nova sede da Secretária Municipal de Educação que necessita de um espaço maior. Também ficará próxima das Escolas e do CEMEI do Município, dando mais comodidade e proporcionando melhorias no atendimento.

Projeto de Lei n° 014/2021 – “Autoriza alienação de bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, constantes de veículos, bens inservíveis e/ou obsoletos e sucatas e dá outras providencias”.

O Projeto de Lei autoriza o Executivo a realizar leilão de vários lotes contendo veículos, bens móveis inservíveis, obsoletos e sucatas ou que não possuem mais condições de uso.

Projeto de Lei n° 016/2021 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a cessão de bem público para fomentar a atividade leiteira no município de Santa Carmem/MT”.

Com o fim da Coopercarmem, o tanque isotérmico para o transporte de leite com capacidade para 12 mil litros, está em desuso. Com o Projeto de Lei o Executivo buscará outras cooperativas da região, oferecendo a cessão do tanque e em troca da coleta e destinação do leite produzido em nossa cidade.

Os Projetos aprovados pelos parlamentares seguem agora para o Executivo.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia primeiro de março (segunda-feira), às 19 horas, na Câmara Municipal de Santa Carmem, localizada na Avenida Alvorada, 1120. Ela será aberta ao público, seguindo os Protocolos de Segurança da Covid-19, também com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube.

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