A Câmara Municipal de Santa Carmem deu inicio oficialmente ao mandato de 2021/2024 tendo como presidente da mesa diretora para o primeiro biênio 2021/2022 a vereadora Ana Paula Soares Araújo (DEM), vice-presidente Sulferino Junior Alves de Carvalho (PSD), primeiro secretário Ruy Mannrick (PSDB) e segundo secretário Cabo César Fernandes Ventura (PSD). A chapa única foi votada e aprovada durante a solenidade de posse celebrada na sexta-feira (1) no auditório da Escola Municipal Selvino Damian Preve.

Na oportunidade também foi definida a Comissão Geral de Pareceres para o biênio composta pelo presidente Jaimésio Luiz Kappes (PSD), vice-presidente Sargento Josiel da Silva Rocha (PSD), secretário Clayton Klebson da Silva (DEM) e membros Marlene Pereira Alexandre (MDB) e Carlos Eduardo Ribeiro (PDT).

Na ultima sexta- feira (8) foi realizada a 1° Sessão Extraordinária do exercício de 2021, nas dependências do Plenário Municipal Vereadora Ângela Ticiana Rotille Coelho. Na pauta constavam sete Projetos de Leis Ordinárias e um Projeto de Lei Complementar, todos encaminhados pelo Poder Executivo para apreciação da Casa de Leis.

Entre eles incluía o Projeto de Lei n° 001/2021 autorizando o Executivo a realizar chamada publica para contratação de empresa ou associação para a prestação de serviço de separação e destinação correta dos resíduos descartados, o projeto foi aprovado por unanimidade.

 Em seguida foi votado e aprovado o Projeto de Lei n°002/2021 que autoriza o Termo de Fomento entre a Prefeitura e o Centro Social Menino Jesus de Sinop no valor de R$24 mil anuais.

Seguindo a pauta foi votado o Projeto de Lei n° 003/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a dar auxilio financeiro no valor de R$ 240 mil para o transporte escolar universitário até o campus no município de Sinop - MT, no período noturno. O projeto foi aprovado por unanimidade, agora segue para o Executivo para ser sancionado.

Outro projeto apresentado e posto em votação foi o Projeto de Lei n° 004/2021 autorizando o Termo de Fomento do Executivo e a com a Associação Comunitária dos aposentados do Município de Santa Carmem (A.C.A.S.C), tendo o parecer favorável da Comissão , o projeto foi votado e aprovado pelos vereadores.

Também foi votado e aprovado o Projeto de Lei n° 005/2021 que consta o Termo de Fomento com a Associação de Radiodifusão Comunitária, Artística e Cultural de Santa Carmem.

Após foi apresentado o Projeto de Lei n° 006/2021 autorizando Celebração de Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vera-MT. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Na pauta da sessão constava o Projeto de Lei n° 007/2021 no qual autoriza o Termo de Fomento com a Funvida - Fundação Livre para Viver, que promove o atendimento a alcoólatras e drogados diagnosticados do nosso Município. O projeto foi posto em votação e aprovado por unanimidade.

Encerrando o expediente foi posto em votação o Projeto de Lei Complementar 001/2021 que dispõe sobre a suspensão da exigência da Licença e do respectivo Alvará de Localização e Funcionamento e do Alvará Sanitário, o qual foi aprovado por unanimidade.

Todos os projetos apreciados durante a Sessão Extraordinária serão encaminhados para o Executivo e posteriormente para sanção.

A primeira Sessão Ordinária de 2021 está marcada para o dia 15 de fevereiro, às 19 horas, no Plenário Municipal, situado na Avenida Alvorada n°1120, podendo antes desta data ser realizada outras Sessões Extraordinárias, que serão avisadas antecipadamente para que os munícipes possam acompanhar os trabalhos do Poder Legislativo.