Durante a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Carmem, realizada na segunda – feira (1), no Plenário de Deliberações Vereadora Ângela Ticiana R. Coelho, foi recebido um Projeto de Lei com pedido de votação em urgência, também foram discutidos e aprovados um Projeto de Lei, um Projeto de Lei Complementar e cinco indicações. Confira a ordem do dia:

Projeto de Lei n° 019/2021 – Autoria do Poder Executivo: “Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar concessão do uso do ginásio de esportes Enio Pepino”.  O qual foi encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres, com pedido de votação em urgência. O pedido foi reprovado por unanimidade. Agora o projeto segue para analise dentro dos tramites legais da casa, e o parecer será dado dentro do prazo regimental.

Projeto de Lei n°013/2021 – Autoria do Poder Executivo: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o IPTU Premiado e dá outras providencias”.

O IPTU Premiado é uma forma de incentivo para que o contribuinte esteja em dia com os pagamentos, pois assim estará participando do sorteio de vários prêmios, esses que são adquiridos parte do próprio valor arrecado.

Projeto de Lei n° 002/2021 – Autoria do Poder Executivo: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021, no município de Santa Carmem e dá outras providências”.

O REFIS tem o intuito de ajudar o contribuinte a quitar os débitos relativo a tributos e contribuições ao Município que estejam em atraso.

Indicação n°003/2021 – Autoria Vereador Clayton Klebson da Silva: “Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Rodrigo Audrey Frantz, para que construa “estacionamentos ecológicos” nos canteiros das Avenidas Santos Dumont, Avenida Alvorada e Avenida Riachuelo, pricipalmente próximo a pontos comerciais, Ginásio de Esportes, Igrejas, Escolas e Câmara Municipal, ou até mesmo em toda a extensão destas avenidas na cidade de Santa Carmem-MT”.

Indicação n° 004/2021 – Autoria Vereador Cabo Cesar Fernandes Ventura: “Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Rodrigo Audrey Frantz, para que construa banheiros próximos ao campo de futebol no Projeto Casulo, e que seja também construído alambrados e arquibancadas nas laterais do campo”.

Indicação n° 005/2021 – Autor Vereador Ruy Carlos Mannrick: “Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Rodrigo Audrey Frantz, com copai ao Secretário de Obras e Serviços Urbanos, Senhor Eduardo Malinsk, para que seja reaberta a Estrada Dinorá em toda sua extensão no município de Santa Carmem-MT”.

Indicação n°005/2021 – Autoria das bancadas do MDB e PDT: “Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Rodrigo Audrey Frantz, com cópia ao Excelentíssimo Deputado Federal Senhor Juarez Costa, para que viabilize recursos financeiros, destinado a aquisição de um caminhão pipa e uma pá-carregadeira, para atender as necessidades do município de Santa Carmem – MT”.

Indicação n°007/2021 – Autoria das bancadas do MDB, PDT e DEM: “Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Rodrigo Audrey Frantz, com cópia ao Excelentíssimo Deputado Federal Senhor Juarez Costa, e ao Excelentíssimo Deputado Estadual Dilmar Dal’Bosco para que viabilize recursos financeiros no valor de R$ 500 mil reais destinados a Saúde do nosso Município, para que seja também viabilizado recursos destinados a construção de uma creche no município de Santa Carmem-MT.

A próxima sessão será realizada no dia 8 de março e começará mais cedo, às 17 horas, devido ao Decreto Estadual e Municipal, para evitar aglomerações ela será fechada ao Público, porém terá transmissão Ao Vivo através do canal no Youtube.