Os vereadores estiveram reunidos ontem (8) para realizar a 8ª Sessão Ordinária de 2024, no Plenário Municipal Vereadora Ângela Ticiana Rotille Coelho. Na oportunidade foram discutidos, votados e aprovados um Projeto de Lei e duas indicações.

O Projeto de Lei Nº 03/2024 de autoria do vereador Clayton Klebson da Silva (União) tem por súmula: “Institui a assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda e dá outras providências”.

Na justificativa da matéria o vereador afirma que “desde 2008, há uma Lei Federal através da qual as pessoas de baixa renda conseguem ‘contratar’ os serviços de um arquiteto para suas construções e reformas, ou seja, a realização da tão sonhada casa própria. Todavia, assim como muitas leis esta é mais uma que não chega ao conhecimento da população que perecem por falta deste profissional, por desconhecer este direito, sabemos que em nosso município não há arquiteto e urbanista nos quadros de servidores, no entanto, há sempre excelentes engenheiros, com toda competência para prestar este auxílio as famílias de baixa renda de nosso município”.

A Indicação Nº012/2024 dos vereadores Marlene Pereira Alexandre (MDB) e Ruy Carlos Mannrick (PL): “Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Rodrigo Audrey Frantz, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos Eduardo Malinsk, para que seja feita a abertura do canteiro central da Avenida Santos Dumont para dar passagem na Rua Valdetario Rodrigues (antiga Rua Abolição) no Bairro Montreal e na Rua Ivo Fath na (antiga Rua Bandeirantes) no Bairro Novo Horizonte cidade e município de Santa Carmem-MT”.

Também foi apresentada pelo vereador Sulferino Junior Alves de Carvalho (PSD) a Indicação Nº 013/2024 na qual: “Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Rodrigo Audrey Frantz, para que construa banheiros próximo ao campo de futebol no Projeto Casulo, e que seja também construído alambrados e arquibancadas nas laterais do Campo”.

A 8ª Sessão Ordinária esta disponível na integra em nosso canal do Youtube, assim como as demais sessões realizadas.

A 9ª Sessão Ordinária será realizada na próxima segunda-feira (15), às 19 horas. Você poderá acompanhar diretamente no Plenário da Câmara ou através da transmissão ao vivo no canal do Youtube.