Foi realizada na última terça-feira (30) a 11ª Sessão Ordinária do ano, no Plenário Municipal Vereadora Angela Ticiana Rotille Coelho. Na oportunidade foi encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres o Projeto de Lei Nº07/2024 do Poder Executivo Municipal o qual “autoriza a aquisição onerosa de bem imóvel para o município”, a matéria veio com pedido de Regime Especial, como a Comissão já possuía um parecer, o PL pode entrar para a pauta do dia.

Na pauta do dia estiveram em discussão e votação dois Projetos de Lei do Poder Executivo e três Moções de Aplausos de autoria dos vereadores. Confira a seguir as matérias que foram votadas e aprovadas:

Projeto de Lei Nº 06/2024 – Poder Executivo Municipal: “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Santa Carmem, revoga a lei anterior e dá outras providências”.

A matéria trata de alterações necessárias pois houve mudanças significativas ocorridas nos últimos anos.

Projeto de Lei Nº 07/2024 – Poder Executivo Municipal: “Autoriza a aquisição onerosa de bem imóvel para o município e dá outras providencias”.

O PL autoriza a compra de imóveis urbanos, espaço esse que serão utilizados para a construção do novo Centro de Convivência para Idosos.

Moção de Aplausos Nº 001/2024 – de todos os vereadores que compõem essa Casa de Leis: “Encaminham ‘MOÇÃO DE APLAUSOS’ em reconhecimento ao empenho e dedicação que a EQUIPE DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA AREA URBANA DE SANTA CARMEM, conduz as suas atividades no dia a dia com maestria, e, pelos trabalhos realizados em nossa cidade, mantendo as Ruas, Avenidas, canteiros e passeios públicos sempre limpos e de excelente organização”.

Moção de Aplausos Nº 002/2024 - de todos os vereadores que compõem essa Casa de Leis: “Encaminham ‘MOÇÃO DE APLAUSOS’ em reconhecimento aos POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO ‘NPM Cb. CESAR FERNANDES VENTURA’ DE SANTA CARMEM, pelos trabalhos realizados em nossa cidade, mantendo a ordem e a segurança, resguardando direitos e protegendo o cidadão de bem de forma excelente e digna de louvor”.

Moção de Aplausos Nº 003/2024 - de todos os vereadores que compõem essa Casa de Leis: “Encaminham ‘MOÇÃO DE APLAUSOS’ em reconhecimento a SENHORA RAQUEL CATTANI, premiada no 3º Mundial do Queijo do Brasil, realizado de 11 a 14 de abril, em São Paulo, premiação Ouro na categoria Nozinho temperado e Super Ouro na categoria Queijo Maringá, representando de forma brilhante e louvável o Estado de Mato Grosso”.

A 11ª Sessão Ordinária está disponível na integra no canal oficial da Câmara Municipal no Youtube.

A 12ª Sessão Ordinária está prevista para a próxima segunda-feira (5), às 19 horas. Você pode acompanhar através da transmissão ao vivo em nosso canal do Youtube ou diretamente do Plenário Municipal.