Segunda-feira (28) foi realizada a 9ª Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal Vereadora Ângela Ticiana Rotille Coelho.

Na pauta do dia foram encaminhados para a Comissão Geral de Pareces um Projeto de Lei, Nº. 021/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal,  e dois vetos também de autoria do Poder Executivo Municipal Veto Integral, Nº. 002/2025, ao projeto de lei nº.003/2025 de autoria dos Vereadores Sulferino Junior Alves de Carvalho e Ruy Carlos Mannrick, e veto e Nº. 003/2025, ao projeto de lei nº.003/2025 de autoria dos Vereadores Sulferino Junior Alves de Carvalho, na referida sessão os Vereadores analisaram e votaram, 7 indicações.

Confira a seguir o resumo das matérias:              

Indicação Nº017/2025 - autores Ana Paula Soares de Araújo (UNIÃO) e Paulo Roberto Weber (UNIÃO): “Indica ao Prefeito Municipal Pablo Liberal Bortolas, para que viabilize a Abertura de ambas as vias da Avenida Independência por toda sua extensão ou na impossibilidade pelo menos no trecho entre a Avenida Arão Avelino Pereira e a rotatória da Rodovia João Adão Scherem e que seja feita a iluminação pública desta Avenida na Cidade de Santa Carmem-MT’’. Esta indicação se justifica, pois ao lado esquerdo da rotatória cidade na entrada de nossa cidade, inicia a Avenida Independência, e esta Avenida por quase toda sua extensão possui apenas uma das vias abertas, por este motivo é que os vereadores indicam  para que seja aberta e iluminada ambas as vias da Avenida Independência, pois esta obra ira deixar completo o anel viário de nossa cidade, outro motivo que leva a esta necessidade é que a aproximadamente 400 metros da rotatória citada, as margens da Avenida, está sendo construído, já em faze de acabamento o CTG Paixão sem fronteiras e está entidade precisa desta Avenida aberta para realizações de seus eventos.

Indicação Nº021/2025 – autores Ruy Carlos Mannrick (PL), Diorgene Souza Araujo (PT) e Clayton Klebson da Silva (UNIÃO): “indica ao Prefeito Municipal Pablo Liberal Bortolas, para que viabilize a elaborado do Laudo LTCAT, em todas as repartições e serviços públicos no município e cidade de Santa Carmem-MT’’. Esta indicação se justifica, pois é comum surgir questionamentos de servidores e até mesmo solicitações de vereadores no que se refere a adicional de insalubridade, e sempre que há este questionamento, paira dúvida em quem vai responder, ou seja, não se tem a certeza se tal função tem ou não este direito e até mesmo qual a porcentagem deve ser paga, já com o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) todas as pessoas e o próprio poder público terá a certeza de qual função é merecedora do adicional por insalubridade e as porcentagens deste benefício.

Indicação Nº022/2025 – autores Ruy Carlos Mannrick (PL) e Clayton Klebson da Silva (UNIÃO): “Indica ao Deputado Estadual Júlio José de Campos, para que viabilize recursos financeiros no valor de R$ 600,000,00 (seiscentos mil reais), destinado a Secretaria Municipal de Saúde do município e Cidade de Santa Carmem-MT”. Esta indicação tem por objetivo, oferecer melhorias do sistema de saúde local, garantindo um melhor atendimento e assistência aos cidadãos, pois esses recursos podem ser utilizados para a compra de equipamentos, contratação de profissionais da saúde, entre outros investimentos que beneficiam a população.

Indicação Nº023/2025 – autores Marlene Pereira Alexandre (PL) e Sulferino Junior Alves de Carvalho (PL): ‘‘indica ao Deputado Estadual Adenilson Rocha, para que viabilize recursos financeiros destinado a construção de uma ciclovia do lado esquerdo da Rodovia João Adão Schrerem, das proximidades o Rio Azul até a Comunidade Ivani no município de Santa Carmem-MT”.  Esta indicação tem como intuito incentivar a pratica esportiva, pois com um local adequado, as pessoas tem mais segurança em pedalar sem correr os riscos de estar no acostamento da rodovia.

Indicação Nº024/2025 – autores vereadores: “indica ao Prefeito Municipal Pablo Liberal Bortolas, para que envie a esta Casa de Leis, um projeto de Lei Complementar alterando o inciso II do Art. 34 da Lei Complementar nº043/2024 de 29 de novembro de 2024, reduzindo para área mínima de 150,00 m² (sento e cinquenta metros quadrados) e testada frontal mínima de 5,00 metros na Cidade de Santa Carmem-MT”. Esta indicação tem como objetivo, reduzir os tamanhos dos lotes que na legislação atual é de 200m² e 10 metros de testa para 150m² e 5 metros de testada, pois muitas pessoas compram um lote em dois ou mais proprietários,  para que após a quitação fazer a divisão e escriturar suas propriedades, a necessidade de regulamentar para 5 metros de testada se da pelo fato de alguns lotes disponíveis para venda são de 10 metros de largura, os quais poderão ser adquiridos por dois proprietários com a nova legislação pretendida.

Indicação nº025/2025 – autores Paulo Roberto Weber (UNIÃO) e Sulferino Junior Alves de Carvalho (PL): ‘‘indica ao Prefeito Municipal Pablo Liberal Bortolas, para que viabilize aulas de Artes marciais, caratê e muay thai e aulas de balé pelo menos uma vez por semana no Projeto Casulo no município de Santa Carmem-MT”.  Esta indicação se justifica, pois no CRAS, há aulas de caratê e balé que atende as crianças do municipio, todavia, as crianças da área rural, tem dificuldades em participar pois não tem transporte para virem até o CRAS, e por ser o Projeto Casulo um local onde há uma aglomeração de crianças e adolescente, necessita que seja oportunizado estas aulas no local, no que se refere ao  muay thai há em Santa Carmem, atleta e professor desta modalidade facilitando ao municipio uma parceria para levar até o Projeto aula desta arte marcial.

Indicação nº026/2025 – autores Sulferino Junior Alves de Carvalho (PL), Wandergleyson Luiz França de Carvalho (PL) e Marcos Jonathas Alves da Silva (PL): ‘‘indica ao Deputado Estadual Ademilson Rocha, para que viabilize recursos financeiros destinado a construção de um barracão de festa na Comunidade do Projeto Casulo no município de Santa Carmem-MT”. Esta indicação se justifica, pois há grandes investimentos no Projeto Casulo, com praças campo de futebol, quadra de areia e um centro de eventos, todavia, para atender as necessidades do Projeto Casulo é essencial que tenha um espaço maior dedicado a realização de eventos maiores e festas.

A 9ª Sessão Ordinária está disponível na íntegra em nosso canal do Youtube.

A 10ª Sessão Ordinária está prevista para ser realizada na segunda-feira (05), às 19 horas. Você poderá acompanhar através do nosso canal do Youtube, ou diretamente no Plenário Municipal Vereadora Ângela Ticiana Rotille Coelho.