Segunda-feira (14) foi realizada a 8ª Sessão Ordinária no Plenário Municipal Vereadora Ângela Ticiana Rotille Coelho.

Na pauta do dia estiveram em discussão e votação, cinco Projetos de Lei e um veto Integral. Confira a seguir o resumo das matérias:

Projeto de Lei Nº014/2025 - autor Poder Executivo, o qual tem por súmula: “ dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências”. Este projeto tem por objetivo constituir membros para o Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Santa Carmem o qual será formado por diversos membros da administração e sociedade civil, que poderão apontar, ou seja, auxiliar a Administração e secretaria de Esportes nas necessidades e contemplações relativas ao esporte de Santa Carmem/MT;

Projeto de Lei Nº015/2025 – autor Poder Executivo, o qual tem por súmula: “autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências’’. Este Projeto de Lei tem por objetivo criar o Conselho Municipal de Cultura de Santa Carmem o qual sera formado  por diversos membros da administração e sociedade civil, que poderão apontar, ou seja, auxiliar a Administração e secretaria de Educação a trabalhar e fortalecer as políticas públicas culturais, assegurando a participação democrática da sociedade civil e de representantes do poder público na formulação, acompanhamento e fiscalização das ações culturais do município, com o intuito de promover, valorizar e preservar a diversidade cultural local, bem como para fomentar iniciativas que incentivem a produção artística e o acesso da população às diversas manifestações culturais.

Projeto de Lei Nº016/2025 – autor Poder Executivo, o qual tem por súmula: “dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte, Lazer, vinculado à Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo.”. Este projeto tem por objetivo, instituir o Fundo Municipal de Esporte, Lazer e Turismo – FMEL, no âmbito do Município de Santa Carmem/MT, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, com a finalidade de garantir recursos próprios, estáveis e contínuos para o financiamento e incentivo de ações voltadas ao desenvolvimento do esporte, lazer e turismo local, proporcionando maior autonomia financeira e eficiência na gestão de políticas públicas voltadas a área esportiva do Município de Santa Carmem.

Projeto de Lei Nº017/2025 – autor Poder Executivo, o qual tem por súmula: “dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências”.  Este Projeto de Lei tem por objetivo instituir o Sistema Municipal de Cultura, estabelecendo diretrizes para a organização e gestão das políticas culturais no âmbito do município, com o intuito de promover a valorização, proteção e incentivo às manifestações culturais locais, assegurando a participação democrática da sociedade na formulação e execução dessas políticas. O projeto também regulamenta a criação do Fundo Municipal de Cultura, mecanismo essencial para garantir recursos financeiros destinados ao fomento de projetos, ações e programas culturais.

Projeto de Lei Nº020/2025 – autor Poder Executivo, o qual tem por súmula: “autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Carmem a firmar Termo de Colaboração ou Fomento com entidade que irá desenvolver a Expocarmem, e dá outras providências”. Este projeto tem por objetivo possibilitar a realização da Expocarmem, a tradicional festa que acontece todos os anos na cidade de Santa Carmem, um evento de grande investimento mas de retorno certo para nossa cidade pois a festa é a maior divulgação de Santa Carmem para todo o Estado e até mesmo nacionalmente , atraindo um grande público, fomentando a  agricultura, pecuária e turismo da região e as negociações resulta em geração de renda e empregos para o município, tendo um resultado positivo.

Projeto de decreto Legislativo nº001/2025 referente ao Veto Integral Nº001/2025 – de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 01/2025, de autoria do Ruy Carlos Mannrick, o qual tem por sumula: ‘‘dispõe sobre a regulamentação de isenção tarifária pelo fornecimento de água e coleta de esgoto às entidades que especifica e dá outras providências”. Ao analisar o Veto a Comissão Geral de Pareceres decidiu por dois votos a favor e um voto contra emitir parecer favorável com Projeto de decreto Legislativo nº001/2025 pela rejeição do Veto do Poder Executivo, a matéria foi para a deliberação do Plenário que decidiu em votação secreta conforme determina a Lei orgânica Municipal, por 5 votos contra e 3 fotos a favor reprovar o Projeto de decreto Legislativo nº001/2025, mantendo o Veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei do Vereador Ruy Carlos Mannrick.

A 8ª Sessão Ordinária está disponível na íntegra em nosso canal do Youtube.

A 9ª Sessão Ordinária está prevista para ser realizada na segunda-feira (28), às 19 horas, pois na próxima segunda-feira será (21), será feriado Tiradentes. Você poderá acompanhar através do nosso canal do Youtube, ou diretamente no Plenário Municipal Vereadora Ângela Ticiana Rotille Coelho.