Ontem (7) foi realizada a 7ª Sessão Ordinária no Plenário Municipal Vereadora Ângela Ticiana Rotille Coelho. Na ocasião, o vereador Marcos Jonathas Alves da Silva (PL) não pôde comparecer devido ao fato de estar acompanhando sua esposa após o nascimento de seu filho. Da mesma forma, a vereadora Marlene Pereira Alexandre (PL) não esteve presente em razão de estar em viagem.

A Comissão Geral de Pareceres decidiu em comum acordo, exarar parecer favorável ao Projetos de Lei Complementar e aos sete Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal, na discussão dos projetos a Vereadora e Presidente da Comissão Ana Paula Soares de Araujo (UNIÃO), pediu vista dos Projetos de Lei Nº014/2025, Nº015/2025, Nº016/2025 e Nº017/2025 para mais algumas análise devido algumas dúvidas que surgiram após a análise da comissão.

Projeto de Lei Complementar Nº002/2025 - autor Poder Executivo, o qual tem por súmula: “ autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, no município de Santa Carmem e dá outras providências”.

Projeto de Lei Nº011/2025 – autor Poder Executivo, o qual tem por súmula: “autoriza a utilização de ônibus de titularidade do Município de Santa Carmem/MT, em benefício das entidades religiosas, filantrópicas e sem fins lucrativos situadas no município’’.

Projeto de Lei Nº012/2025 – autor Poder Executivo, o qual tem por súmula: “autoriza o município de Santa Carmem a aderir ao consórcio Inter federativo de compras públicas do estado de Mato Grosso e dá outras providências”.

Projeto de Lei Nº013/2025 – autor Poder Executivo, o qual tem por súmula: “ratifica a participação do Município de Santa Carmem e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Alto Teles Pires e dá outras providências”.

A 7ª Sessão Ordinária está disponível na íntegra em nosso canal do Youtube.

A 8ª Sessão Ordinária está prevista para ser realizada na próxima segunda-feira (14), às 19 horas. Você poderá acompanhar através do nosso canal do Youtube, ou diretamente no Plenário Municipal Vereadora Ângela Ticiana Rotille Coelho.