Segunda-feira (21) foi realizada a 21ª Sessão Ordinária no Plenário Municipal Vereadora Ângela Ticiana Rotille Coelho. Na oportunidade não esteve presente a vereadora Marlene Pereira Alexandre (PL), pois estava em viagem devido a um compromisso particular.

Na pauta do dia, foram encaminhados à Comissão Geral de Pareceres quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo:

PROJETO DE LEI 030/2028- AUTORIZA A AQUISIÇÃO ONEROSA DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 032/2028-Cria a casa dos conselhos municipais, destinada a organizar o funcionamento e promover a divulgação e atuação dos conselhos municipais de direitos e seus respectivos fundos municipais de direitos e dá outras providências

PROJETO DE LEI 033/2028- dispõe sobre a criação de “programa de incentivos a projetos habitacionais de interesse social”, vinculado aos programas de habitação federal Minha Casa Minha Vida e Estadual Ser Família Habitação.

PROJETO DE LEI 034/2028- Autoriza o poder executivo municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos Programas de Habitação Federal Minha Casa Minha Vida e Estadual Ser Família Habitação.

nas discussões e votações constavam em pauta dois projetos de leis de autoria do Poder Executivo e um projeto de decreto legislativo de autoria da vereadora Ana Paula Soares de Araujo.

 Antes do início das votações o Presidente Sulferino Junior Alves de Carvalho (PL), fez a leitura de um ofício do Poder Executivo Municipal, no qual o Prefeito Municipal Pablo Liberal Bortolas solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 028/2025, conforme determina o Art. 129 § 2º Regimento Interno da Câmara Municipal.

Desta forma seguiu para análise e votação o Projeto de Lei nº031/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal e o Decreto Legislativo de autoria da Vereadora Ana Paula Soares de Araujo.

Projeto de Lei Nº031/2025 – de autoria Poder Executivo – na qual tem por súmula: “promove alterações na Lei do PPA 856/2021 na Lei de Diretrizes Orçamentárias 986/2024 – LDO/2025 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na estrutura da Lei Orçamentária Anual 994/2024 – LOA/2025 no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais), e dá outras providencias”. O Projeto de Lei nº 031/2025 tem como objetivo autorizar a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 700.000,00 no orçamento vigente, destinado à Secretaria Municipal de Educação. O recurso será usado para iniciar o processo de aquisição de quatro terrenos para a futura construção de uma escola municipal em Santa Carmem. A medida está amparada na legislação federal (Lei nº 4.320/1964) e será viabilizada por meio da anulação de outras dotações orçamentárias.

Projeto de Decreto Legislativo Nº004/2025 – autora Ana Paula Soares Araújo (UNIÃO) – na qual tem por súmula: “concede título de cidadão carmense ao ilustre casal, senhor Roque Antonio Gregoletto e senhora Inelcy Susin Gregoletto”, em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social de Santa Carmem, especialmente por meio da geração de empregos, Senhor Roque, foi por muitos anos proprietário da antiga Laminadora Lamigrel, empresa que empregava muitas pessoas gerando renda e qualidade de vida aos munícipes carmenses, além disso senhor Roque teve participação ativa e apoio à comunidade patrocinando e investindo na área esportiva e social de nossa cidade, além de participação ativa na história política do município.

A 21ª Sessão Ordinária está disponível na íntegra em nosso canal do Youtube.

A 22ª Sessão Ordinária está prevista para ser realizada na segunda-feira (28), às 19 horas. Você poderá acompanhar através do nosso canal do Youtube, ou diretamente no Plenário Municipal Vereadora Ângela Ticiana Rotille Coelho.