Segunda-feira (07) foi realizada a 19ª Sessão Ordinária no Plenário Municipal Vereadora Ângela Ticiana Rotille Coelho.

Na pauta do dia, foi encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres um Projeto de Lei um de autoria do Poder Executivo. Também foram discutidos e votados 3 Projetos de Lei além do pedido de vista do Projeto de Lei Nº028/2025. A seguir, apresentamos um resumo das matérias em pauta.

Projeto de Lei Nº029/2025 – autor Poder Executivo Municipal– no qual tem por súmula: “cria cargo de provimento em comissão de Chefe dos Conselhos Municipais no quadro de pessoal do município, e da outras providências ”. O projeto de lei tem como objetivo criar o cargo comissionado de Chefe dos Conselhos Municipais, para oferecer suporte técnico e administrativo aos Conselhos de Santa Carmem. A proposta busca melhorar a organização, comunicação e funcionamento dos conselhos, fortalecendo a gestão pública e a participação popular no município.

Projeto de Lei Nº006/2025 – autor Ruy Carlos Mannrick (PL)– no qual tem por súmula: “dispõe sobre a obrigatoriedade da pintura padronizada e sinalização horizontal e vertical nas vagas de estacionamento destinadas a pessoas idosas e com deficiência, no âmbito do município de Santa Carmem Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”. O objetivo deste projeto de lei é tornar obrigatória, em Santa Carmem, a pintura padronizada e a sinalização adequada nas vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência, garantindo mais acessibilidade, respeito aos direitos desses grupos e facilitando a fiscalização municipal.

Projeto de Lei Nº007/2025 – autores- Sulferino Junior Alves de Carvalho (PL), Wandergleyson Luiz França de Carvalho (PL), Paulo Roberto Weber (UNIÃO) e Marcos Jonathas Alves da Silva (PL)– no qual tem por súmula: “Dispõe sobre municipalização e extensão da Estrada Conquista no municipio de Santa Carmem Estado de Mato Grosso”. O projeto tem como objetivo municipalizar e ampliar uma estrada vicinal, reconhecendo sua importância para o desenvolvimento da região, melhorando a mobilidade, o transporte e garantindo a manutenção contínua da via pelo município, em benefício das comunidades atendidas.

A 19ª Sessão Ordinária está disponível na íntegra em nosso canal do Youtube.

A 20ª Sessão Ordinária está prevista para ser realizada na segunda-feira (14), às 19 horas. Você poderá acompanhar através do nosso canal do Youtube, ou diretamente no Plenário Municipal Vereadora Ângela Ticiana Rotille Coelho.