Segunda-feira (23) foi realizada a 17ª Sessão Ordinária no Plenário Municipal Vereadora Ângela Ticiana Rotille Coelho.

Na pauta do dia, foi encaminhado para a Comissão Geral de Pareceres um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Também foram discutidas e votadas 4 Indicações e um Projeto de Lei. A seguir, apresentamos um resumo das matérias em pauta.

Projeto de Lei Nº025/2025 – de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual tem por sumula: ‘‘prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do plano municipal de educação, aprovado por meio da lei nº 592/2015 de 16 de junho de 2015 e dá outras providências’’.  O objetivo do Projeto de Lei é prorrogar a vigência da Lei nº 592/2015, adequando-a ao novo prazo do Plano Nacional de Educação (PNE), conforme a Lei nº 14.934/2024. A prorrogação visa garantir a continuidade das políticas educacionais em Santa Carmem, fortalecendo a valorização dos profissionais, a infraestrutura das escolas e os programas pedagógicos, além de alinhar o município às diretrizes nacionais e assegurar os avanços já conquistados.

Indicação Nº047/2025 – autores Diorgene Souza Araujo (PT) e Paulo Roberto Weber (UNIÃO): ‘‘ indica ao Prefeito Municipal  Pablo Liberal Bortolas, com copia a Secretária Municipal de Saúde, Senhora Fatima Malinski, para que aumente o efetivo para 8 profissionais, técnicos em enfermagens para que em todos os plantões possa ter dois técnicos, para suprir as necessidades do plantão, no Centro Municipal de Saúde, Lucia Frantz, na Cidade de Santa Carmem Estado de Mato Grosso’’.  O objetivo da proposta é reforçar a equipe da saúde no município, que teve grande aumento de demanda nos últimos anos. A quantidade de profissionais é a mesma de quando a população era bem menor, o que tem gerado dificuldades nos atendimentos, principalmente nos plantões. Além disso, destaca-se a necessidade de um técnico acompanhando o motorista da ambulância em todos os chamados, para garantir segurança tanto ao paciente quanto ao profissional.

Indicação Nº048/2025 – autora Marlene Pereira Alexandre (PL): “ indica ao Prefeito Municipal Pablo Liberal Bortolas, para que construa um espaço sensorial ao ar livre no Parque Municipal Olidio Pedro Bortolas para estimular os sentidos através da interação com a natureza e elementos táteis, visuais, sonoros e olfativos, na cidade e município de Santa Carmem-MT’’.  O objetivo desta indicação é criar um espaço sensorial ao ar livre que proporcione estímulos aos sentidos por meio da interação com a natureza, contribuindo para o desenvolvimento sensorial, cognitivo e emocional de crianças e adultos, promovendo inclusão, lazer, bem-estar e acessibilidade para pessoas com diferentes necessidades.

Indicação Nº049/2025 – autor Paulo Roberto Weber (UNIÃO): “ indica ao Prefeito Municipal Pablo Liberal Bortolas, com copia a Secretária Municipal de Saúde, Fatima Malinski, para que para viabilize um curso de primeiros socorros para os profissionais da saúde, em especial a equipe que atua na urgência e emergência, cidade e município de Santa Carmem-MT’’. O objetivo desta indicação é capacitar os profissionais da saúde que atuam nos plantões por meio de um curso de primeiros socorros, garantindo que estejam preparados para agir com rapidez e eficiência em emergências, promovendo um atendimento mais seguro e de qualidade, com foco na preservação da vida dos pacientes.

Indicação Nº050/2025 – autor Wandergleyson Luiz França de Carvalho (PL): “indica ao Prefeito Municipal Pablo Liberal Bortolas, para que padronize uniforme dos vigias que atuam na administração pública na cidade de Santa Carmem, e que seja também distribuído equipamentos, lanterna com luz de led, cassetete, coturno e rádios comunicadores’’.  Tem como objetivo solicitar a disponibilização de uniformes, equipamentos de segurança e rádios comunicadores para os vigias noturnos do município, a fim de garantir sua identificação, proteção e eficiência no desempenho das funções, contribuindo para a segurança dos profissionais e dos espaços públicos sob sua responsabilidade.

A 17ª Sessão Ordinária está disponível na íntegra em nosso canal do Youtube.

A 18ª Sessão Ordinária está prevista para ser realizada na segunda-feira (30), às 19 horas. Você poderá acompanhar através do nosso canal do Youtube, ou diretamente no Plenário Municipal Vereadora Ângela Ticiana Rotille Coelho.