Segunda-feira (05) foi realizada a 10ª Sessão Ordinária no Plenário Municipal Vereadora Ângela Ticiana Rotille Coelho.

Na pauta do dia foram discutidos e votados dois  Vetos Integral de autoria do Poder Executivo Municipal, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei nº021/2025 foi pedido vista pelo poder executivo para melhor análise. Confira a seguir o resumo das matérias:

Projeto de decreto Legislativo nº002/2025 referente ao Veto Integral Nº002/2025 – de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria dos Vereadores Sulferino Junior Alves de Carvalho (PL) e Ruy Carlos Mannrick (PL), o qual tem por sumula: ‘‘dispõe sobre municipalização de estrada vicinal que especifica no Município de Santa Carmem Estado de Mato Grosso’’. Ao analisar o Veto a Comissão Geral de Pareceres decidiu em comum acordo, exarar parecer favorável, pela rejeição do Veto Total de autoria do Poder Executivo Municipal, com Projeto de decreto Legislativo nº002/2025 pela rejeição do Veto do Poder Executivo, a matéria foi para a deliberação do Plenário que decidiu em votação secreta conforme determina a Lei orgânica Municipal, por unanimidade aprovar o Projeto de decreto Legislativo nº002/2025, derrubando o Veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei dos Vereadores Sulferino Junior Alves de Carvalho (PL) e Ruy Carlos Mannrick (PL).

Projeto de decreto Legislativo nº003/2025 referente ao Veto Integral Nº003/2025 – de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 004/2025, de autoria dos Vereadores Sulferino Junior Alves de Carvalho (PL), o qual tem por sumula: ‘‘dispõe sobre municipalização e extensão da Estrada Ivani no município de Santa Carmem Estado de Mato Grosso’’. Ao analisar o Veto a Comissão Geral de Pareceres decidiu em comum acordo, exarar parecer favorável, pela rejeição do Veto Total de autoria do Poder Executivo Municipal, com Projeto de decreto Legislativo nº003/2025 pela rejeição do Veto do Poder Executivo, a matéria foi para a deliberação do Plenário que decidiu em votação secreta conforme determina a Lei orgânica Municipal, por unanimidade  aprovar o Projeto de decreto Legislativo nº003/2025, derrubando o Veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei dos Vereadores Sulferino Junior Alves de Carvalho (PL).

Projeto de Lei Complementar Nº001/2025 – de autoria do Poder Executivo, o qual tem por sumula: “reestrutura o sistema de controle interno-sci integrado do município de Santa Carmem-mt, dos poderes executivo e legislativo, estabelece a controladoria geral do município como unidade central de controle interno-ucci e dá outras providências’’.  Este projeto tem por objetivo a reestruturação do Sistema de Controle Interno (SCI) integrado, pois é uma lei crucial para garantir a eficiência e o bom funcionamento da gestão pública. Um SCI integrado, ao contrário de sistemas fragmentados, promove uma visão mais completa e sinérgica dos processos de controle, permitindo uma avaliação mais abrangente e um controle mais eficaz dos riscos e da utilização dos recursos públicos. 

Projeto de Lei Nº010/2025 – de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual tem por sumula: ‘‘cria gratificação, por exercício de função adicional ao Controlador Interno do Município para desempenhar sua função na Câmara Municipal, e dá outras providências’’.  Este projeto tem por objetivo remunerar Controlador interno, servidor efetivo lotado no Gabinete do Prefeito, para exercer a função de responsável pelo Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo, este projeto foi aprovado com emenda na qual da Comissao Geral de Pareceres na qual a Comissão da um prazo de 12 meses para a lei.

A 10ª Sessão Ordinária está disponível na íntegra em nosso canal do Youtube.

A 11ª Sessão Ordinária está prevista para ser realizada na segunda-feira (12), às 19 horas. Você poderá acompanhar através do nosso canal do Youtube, ou diretamente no Plenário Municipal Vereadora Ângela Ticiana Rotille Coelho.