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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: COMODATOS E CONVÊNIOS
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Título: AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DA CONSTRUÇÃO DO ASFALTAMENTO, CONCEDE ISENÇÃO DE ISSQN DA RODOVIA MT 422 NA MODALIDADE NÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DA
CONSTRUÇÃO DO ASFALTAMENTO, CONCEDE
ISENÇÃO DE ISSQN DA RODOVIA MT 422 NA
MODALIDADE NÃO FINANCEIRA ...
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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Título: Autoriza o Poder Público Municipal a incinerar documentos e dá outras providências.
Descrição: Súmula: Autoriza o Poder Público Municipal a
incinerar documentos e dá outras providências.
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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Título: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO FAMILIAR
Descrição: SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
FAMILIAR "SANTA CARMEM
CONSTRUINDO LARES", E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: ABERTURA DE CRÉDITO - ORÇAMENTO
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Título: Autoriza o Poder Executivo, abrir crédito adicional especial no orçamento vigente para o custeio de ações e serviços públicos de saúde para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providencias.
Descrição: Autoriza o Poder Executivo, abrir crédito
adicional especial no orçamento vigente para o
custeio de ações e serviços públicos de saúde&nb...
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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Título: Denomina o Parque de Exposições, como “PARQUE DE EXPOSIÇÕES MARIO CESAR DA CRUZ” na cidade de Santa Carmem-MT.
Descrição: Denomina o Parque de Exposições,
como “PARQUE DE EXPOSIÇÕES MARIO
CESAR DA CRUZ” na cidade de Santa
Carmem-MT.
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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Título: “INSTITUI O PROGRAMA RESGATE SOCIAL” EM SANTA CARMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição: SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA RESGATE
SOCIAL” EM SANTA CARMEM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: ABERTURA DE CRÉDITO - ORÇAMENTO
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Título: “Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais 00691/2017 (PPA – 2018/2021), 00740/2019 (LDO/2020) e 00756/2020 (LOA/2020) e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.476,19 (Duzentos e setenta mil quatrocentos e setenta e
Descrição: Súmula: “Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais
00691/2017 (PPA – 2018/2021), 00740/2019 (LDO/2020) e
00756/2020 (LOA/2020) e Autoriza a Abertura ...
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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
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Título: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 0721/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: ABERTURA DE CRÉDITO - ORÇAMENTO
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Título: “Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais 00691/2017 (PPA – 2018/2021), 00740/2019 (LDO/2020) e 00756/2020 (LOA/2020) e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 249.000,00 (Duzentos e quarenta e nove mil reais) no orçamento
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Categoria: LEIS ORDINÁRIAS
Subcategoria: ABERTURA DE CRÉDITO - ORÇAMENTO
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Título: “Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais 00691/2017 (PPA – 2018/2021), 00740/2019 (LDO/2020) e 00756/2020 (LOA/2020) e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 249.000,00 (Duzentos e quarenta e nove mil reais) no orçament
Descrição: Súmula: “Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais
00691/2017 (PPA – 2018/2021), 00740/2019 (LDO/2020) e
00756/2020 (LOA/2020) e Autoriza a Abertura de Cr&...
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