Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2022
|
Título: Promove modificações na Lei Complementar Nº 001/2001, alterando os valores venais e por metro quadrado dos imóveis referente a Tabela II do anexo I dos imóveis de Santa Carmem, revogando disposições em contrário e dá outras providências.
Descrição: Promove modificações na Lei Complementar Nº 001/2001, alterando os valores venais e por metro quadrado dos imóveis referente a Tabela II do anexo I dos imóveis de Sant...
|
|
Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2022
|
Descrição: Dispõe sobre a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Santa Carmem, e dá outras providências.
|
|
Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2021
|
Título: Promovem modificações na Lei Complementar Nº 001/2001
Descrição: Promovem modificações na Lei Complementar Nº 001/2001, alterando os valores venais e por metro quadrado dos imóveis referente à Tabel...
|
|