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Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2022
Data: 16/12/2022
Categoria: COMLEMENTAR
Subcategoria: Geral
Título: Promove modificações na Lei Complementar Nº 001/2001, alterando os valores venais e por metro quadrado dos imóveis referente a Tabela II do anexo I dos imóveis de Santa Carmem, revogando disposições em contrário e dá outras providências.
Descrição: Promove modificações na Lei Complementar Nº 001/2001, alterando os valores venais e por metro quadrado dos imóveis referente a Tabela II do anexo I dos imóveis de Sant...
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Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2022
Data: 10/05/2022
Categoria: COMLEMENTAR
Subcategoria: Geral
Título: Plano Diretor
Descrição: Dispõe sobre a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Santa Carmem, e dá outras providências.
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Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2021
Data: 07/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Promovem modificações na Lei Complementar Nº 001/2001
Descrição: Promovem modificações na Lei Complementar Nº  001/2001, alterando  os valores venais  e por  metro quadrado dos imóveis referente à Tabel...
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