Os vereadores estiveram reunidos no dia 25 de março para realizar a 6ª Sessão Ordinária de 2024, no Plenário Municipal Vereadora Angela Ticiana Rotille Coelho. Na oportunidade foram discutidos, votados e aprovados três Projetos de Lei, confira a seguir as matérias que estiveram na pauta do dia:
Projeto de Lei Nº 02/2024 - autoria dos vereadores Ana Paula Soares de Araújo (União) e Clayton Klebson da Silva (União), o qual tem por súmula: "Instituí o “ABRIL LARANJA” no município de Santa Carmem – MT".
"A instituição da Campanha “abril laranja”, a ser referenciado anualmente, no mês de abril, para ajudar a prevenção da crueldade contra animais, sera uma data dedicada à campanha de prevenção aos maus tratos e abandonos de animais é importante pois chama a atenção da sociedade para o problema e sensibiliza as pessoas para a importância de cuidar e proteger os animais", justificou os vereadores no projeto.
Projeto de Lei Nº04/2024 - autoria da Mesa Diretora, o qual tem por súmula: "Fixa o subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Santa Carmem, Estado de Mato Grosso, para o quadriênio de 2025/2028, a que se refere o artigo 29, inc. V da Constituição Federal". 
Projeto de Lei Nº05/2024 - autoria da Mesa Diretora, o qual tem por súmula: "Fixa o subsidio dos Vereadores da Câmara Municipal de Santa Carmem, Estado de Mato Grosso para o quadriênio de 2025/2028, a que se refere o artigo 29, inc.VI letra “a” inc. VII art.29-a inc. I da C.F e disposições da LOM". 
Os subsidios de que se tratam os Projeto de Lei Nº04 e Nº05 de 2024 serão apenas para o quadriênio de 2025/2028, ou seja, serão para os próximos quatro anos, sem a possibilidade de reajuste nesse período, importante salientar que os valores não foram alterados nos ultimos oito anos. 

O Projeto de Lei Nº04/2024 foi aprovado por unanimidade. Já o Projeto de Lei Nº05/2024 foi aprovado com seis votos favoráveis e dois votos contrários, sendo eles dos vereadores Ruy Carlos Mannrick (PL) e Wandergleyson Luiz França (PSD).
A 6ª Sessão Ordinária esta disponível na integra em nosso canal do Youtube, assim como as demais sessões já realizadas.
A 7ª Sessão Ordinária será realizada hoje (1), às 19 horas. Você pode acompanhar diretamente no Plenário Municipal ou através da transmissão ao vivo em nosso canal do Youtube.